Isenção fiscal nas sociedades brasileiras: discussão acerca das obrigações tributárias

• Autor(a) principal: Lima, Francisco Varela de
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/54250
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; impostos; isenção fiscal; obrigação tributária; taxes; tax exemption; tax obligation

A isenção fiscal nas sociedades brasileiras pode ser definida como uma dispensa legal do pagamento de tributos, sendo de crucial importância para empresas e contribuintes individuais. Neste estudo, serão abordadas questões relativas às obrigações tributárias decorrentes de tais isenções. Isso levanta a seguinte problemática: qual o impacto das isenções fiscais nas obrigações tributárias das sociedades brasileiras? A análise dessa temática é relevante pois traz implicações significativas para a realidade social, econômica e jurídica, influenciando o desenvolvimento das empresas, a distribuição de renda e a aplicação do Direito Tributário. O objetivo geral é esclarecer a influência das isenções fiscais sobre as obrigações tributárias, abordando, principalmente, a importância dessas isenções. Quanto à metodologia, optou-se por uma pesquisa bibliográfica, com abordagem qualitativa, com objetivo descritivo, de natureza básica e com uso de procedimentos técnicos como revisão de literatura e análise documental. Conclui-se que a isenção fiscal, apesar de prevista na legislação brasileira, é um campo que necessita de estudos mais aprofundados para entender suas implicações práticas e solucionar as questões relativas às obrigações tributárias das sociedades. A expectativa é que este estudo contribua para o entendimento dessa temática.