Proteção constitucional aos animais sencientes: instabilidades da proteção jurídica contra a crueldade e os maus-tratos

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Nascimento, Saulo José Cruz
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFJF
Texto Completo: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/14461
Resumo: O presente artigo visa analisar os desdobramentos da proteção constitucional aos animais não humanos sencientes à luz dos julgados de maior relevância do Supremo Tribunal Federal e de recentes propostas legislativas relacionadas ao tema. Com a evolução da conscientização global e do próprio direito ambiental, a visão antropocêntrica vem sendo contraposta em favor de maior proteção aos animais não humanos. Contudo, esse percurso evolutivo tem se revelado institucionalmente muito acidentado, principalmente, quando contrário a interesses econômicos, como os envolvidos na agropecuária e em manifestações culturais exploradas economicamente. A partir dos parâmetros críticos da doutrina ambiental de Édis Milaré, a pesquisa qualitativa bibliográfica, com caráter analítico e crítico, analisa os julgamentos paradigmáticos do STF sobre a proteção dos animais e o recente Projeto de Lei Animal Não é Coisa. Conclui-se pela carência de avanços estáveis na legislação brasileira, dada as sucessivas reversões e exceções produzidas na disciplina constitucional e legal de proteção aos animais.
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A partir dos parâmetros críticos da doutrina ambiental de Édis Milaré, a pesquisa qualitativa bibliográfica, com caráter analítico e crítico, analisa os julgamentos paradigmáticos do STF sobre a proteção dos animais e o recente Projeto de Lei Animal Não é Coisa. Conclui-se pela carência de avanços estáveis na legislação brasileira, dada as sucessivas reversões e exceções produzidas na disciplina constitucional e legal de proteção aos animais.This article aims to analyze the consequences of the constitutional protection of sentient non-human animals based on the most relevant judgments of the Federal Supreme Court and recent legislative proposals related to the subject. With the evolution of global awareness and environmental law itself, the anthropocentric view has been opposed in favor of greater protection of non-human animals. However, this evolutionary path has proved to be institutionally very bumpy, especially when it is contrary to economic interests, such as those involved in agriculture and cultural events that are economically exploited. Based on the critical parameters of Édis Milaré's environmental doctrine, the qualitative bibliographic research, with an analytical and critical character, analyzes the paradigmatic judgments of the STF on the protection of animals and the recent Law Project Animal Não é Coisa. It is concluded that the Brazilian legislation lacks when it comes to stable advances, given the successive reversals and exceptions produced in the constitutional and legal discipline of animal protection.porUniversidade Federal de Juiz de Fora - Campus Avançado de Governador ValadaresUFJF/GVBrasilICSA - Instituto Ciências Sociais AplicadasAttribution-ShareAlike 3.0 Brazilhttp://creativecommons.org/licenses/by-sa/3.0/br/info:eu-repo/semantics/openAccessCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOAnimaisLegislativoProteçãoAnimalsLegislativeProtectionProteção constitucional aos animais sencientes: instabilidades da proteção jurídica contra a crueldade e os maus-tratosinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisreponame:Repositório Institucional da UFJFinstname:Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)instacron:UFJFCC-LICENSElicense_rdflicense_rdfapplication/rdf+xml; charset=utf-81031https://repositorio.ufjf.br/jspui/bitstream/ufjf/14461/2/license_rdf9b85e4235558a2887c2be3998124b615MD52LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81748https://repositorio.ufjf.br/jspui/bitstream/ufjf/14461/3/license.txt8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD53TEXTsaulojosecruznascimento.pdf.txtsaulojosecruznascimento.pdf.txtExtracted texttext/plain66435https://repositorio.ufjf.br/jspui/bitstream/ufjf/14461/4/saulojosecruznascimento.pdf.txt65f8bfd6927cde614dde3bb60a37a53aMD54THUMBNAILsaulojosecruznascimento.pdf.jpgsaulojosecruznascimento.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1178https://repositorio.ufjf.br/jspui/bitstream/ufjf/14461/5/saulojosecruznascimento.pdf.jpgb9076b56b555ce3a848f08603e02a147MD55ORIGINALsaulojosecruznascimento.pdfsaulojosecruznascimento.pdfapplication/pdf253002https://repositorio.ufjf.br/jspui/bitstream/ufjf/14461/1/saulojosecruznascimento.pdf0bb6aa3746ef936d426439ef2a80edc6MD51ufjf/144612022-09-14 03:11:40.839oai:hermes.cpd.ufjf.br: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Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.ufjf.br/oai/requestopendoar:2022-09-14T06:11:40Repositório Institucional da UFJF - Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)false
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