A investigação criminal defensiva como pressuposto da paridade de armas na dinâmica do processo justo

• Autor(a) principal: Moreira, Matheus Carvalho
• Data de Publicação: 2014
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFJF
• Texto Completo: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/4246
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL; Investigação; Inquérito policial; Inquisitório; Contraditório; Paridade de armas; Processo justo; Investigation; Police investigation; Inquisitorial; Contradictory; Weapons arms; Fair process

No presente trabalho será feita uma análise sobre a possibilidade de se inserir a Investigação Criminal Defensiva no ordenamento jurídico brasileiro, à luz do Princípio da Igualdade, mais especificamente de seu corolário da Paridade de Armas. Além disso, as outras garantias processuais, tais como Contraditório e Ampla Defesa também embasam a necessidade de se fazer presente o procedimento em estudo. Necessária também uma abordagem a respeito de como a investigação está prevista hoje pelo sistema processual penal pátrio, revelando suas características e suas falhas. Sendo a principal característica existir a investigação preliminar como um procedimento inquisitório, o que se revela como a grande crítica dispensada ao inquérito policial. A seguir será abordado o tema central de estudo do trabalho, a investigação criminal a ser levada a cabo pela defesa, como meio de se tentar atingir um nível mais aceitável de isonomia na fase pré-processual da persecução penal. Tendo como ponto de apoio simultâneo a possibilidade de contraditório na investigação efetuada pela polícia judiciária, como é prevista em nosso ordenamento. Após serão traçadas algumas parcas linhas a respeito de como se dá o procedimento da investigação defensiva no Direito Comparado. Feito isso, não se furta à análise da possibilidade de inserir tal procedimento no atual Código de Processo Penal e à análise, também, do Projeto de Novo Código de Processo Penal, a respeito da previsão ou não do procedimento em estudo neste trabalho. Feito isso, haverá condições suficientes para se concluir que o atual sistema se encontra permeado de falhas, que devem ser sanadas. Sendo que uma dessas grandes falhas, a ausência de contraditório no inquérito policial pode e deve ser sanada com a previsão, estruturação e garantia de execução da investigação criminal defensiva.