A investigação criminal defensiva no ordenamento jurídico brasileiro

• Autor(a) principal: Gonçalves, Bruno Luiz
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFJF
• Texto Completo: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/6214
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL; Sistema acusatório; Inquérito policial; Investigação defensiva; Paridade de armas; Accusatory system; Police inquiry; Defensive investigation; Parity of weapons

O presente trabalho tem como objetivo central propor uma reflexão crítica ao modelo de investigação criminal utilizado no Brasil. Observa-se que a investigação criminal realizada através do inquérito policial é manifestamente acusatória, pois tem como objetivo perseguir elementos que façam conduzir a condenação do sujeito passivo. Em contraponto a esse modelo tem-se a investigação criminal defensiva, tema muito discutido pela doutrina estrangeira e nacional, principalmente no atual momento vivido pelo nosso país, sobretudo com as ondas de corrupção e de uso de foro por prerrogativa de função. A investigação defensiva trazida no bojo do Projeto de Lei nº 8.045/10 (Novo Código Processo Penal) vem proporcionar um equilíbrio entre as partes, quando do momento preliminar da investigação, promovendo uma verdadeira paridade de armas tão almejada pelo Estado Democrático de Direito. Entretanto uma das maiores dificuldades de se implementar o instituto, na atual conjuntra do país, está ligada à garantia de condições técnicas e financeiras para a defesa promover a investigação.