Aprovação de projetos: comparação de critérios nas leis de incentivo à cultura e ao esporte sob a visão neoconstitucional

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Lauar, Henrique Figueredo
Data de Publicação: 2016
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFJF
Texto Completo: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/3217
Resumo: Este trabalho visa fazer uma pequena apresentação do que são os projetos nas Leis de Incentivo à Cultura e ao Esporte, apontando os critérios que devem ser observados no momento de se aprovar um projeto para captar recursos provenientes da renúncia fiscal; a interpretação destes critérios e se estão de fato sendo aplicados; e por fim, se estão adequados à ótica neoconstitucional. Para tal, foram analisados os projetos culturais submetidos ao crivo da Lei Rouanet no ano de 2014, e os projetos desportivos apresentados à Lei de Incentivo ao Esporte no ano de 2015; utilizando-se da tese do professor Luiz Guilherme Marinoni de que “cabe agora ao jurista, seja qual for a área da sua especialidade, em primeiro lugar compreender a lei à luz dos princípios constitucionais e dos direitos fundamentais. ” Concluímos considerando que a mudança legislativa não é o suficiente, e é o menos adequado, sendo necessário mudanças de postura e hábitos.
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Para tal, foram analisados os projetos culturais submetidos ao crivo da Lei Rouanet no ano de 2014, e os projetos desportivos apresentados à Lei de Incentivo ao Esporte no ano de 2015; utilizando-se da tese do professor Luiz Guilherme Marinoni de que “cabe agora ao jurista, seja qual for a área da sua especialidade, em primeiro lugar compreender a lei à luz dos princípios constitucionais e dos direitos fundamentais. ” Concluímos considerando que a mudança legislativa não é o suficiente, e é o menos adequado, sendo necessário mudanças de postura e hábitos.This work aims to make a short presentation of what are the projects in the Law of Incentive to Culture and Sport, pointing out the criteria that must be met in time to approve a project to raise funds from the tax waiver; the interpretation of these criteria and are in fact being applied; and finally, if they are suitable for optical neoconstitucional. To this end, cultural projects submitted to the test of Rouanet Law in 2014, and sports projects submitted to the Sports Incentive Law in 2015 were analyzed; using teacher thesis Luiz Guilherme Marinoni that "it is now up to the jurist, whatever their area of specialty, first understand the law in the light of constitutional principles and fundamental rights. ". We conclude considering that legislative change is not enough, and is the least appropriate and necessary changes of posture and habits.porUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)UFJFBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICOLei RouanetLei de Incentivo ao EsporteLei de Incentivo à CulturaLIENeoconstitucionalismoCritériosRouanet LawSports Incentive LawCultural Incentive LawLELNeoconstitutionalismCriteriaAprovação de projetos: comparação de critérios nas leis de incentivo à cultura e ao esporte sob a visão neoconstitucionalinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFJFinstname:Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)instacron:UFJFTEXThenriquefigueredolauar.pdf.txthenriquefigueredolauar.pdf.txtExtracted texttext/plain67435https://repositorio.ufjf.br/jspui/bitstream/ufjf/3217/5/henriquefigueredolauar.pdf.txt258120f5463dd240eedb66c522974c86MD55THUMBNAILhenriquefigueredolauar.pdf.jpghenriquefigueredolauar.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1217https://repositorio.ufjf.br/jspui/bitstream/ufjf/3217/6/henriquefigueredolauar.pdf.jpg0ce274b5d85d93c9cf53b3fb313c5a36MD56ORIGINALhenriquefigueredolauar.pdfhenriquefigueredolauar.pdfapplication/pdf602801https://repositorio.ufjf.br/jspui/bitstream/ufjf/3217/3/henriquefigueredolauar.pdf997fdad7b7aac577032b12d84829ae85MD53LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-82197https://repositorio.ufjf.br/jspui/bitstream/ufjf/3217/4/license.txt000e18a5aee6ca21bb5811ddf55fc37bMD54ufjf/32172019-06-16 04:38:57.129oai:hermes.cpd.ufjf.br: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Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.ufjf.br/oai/requestopendoar:2019-06-16T07:38:57Repositório Institucional da UFJF - Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)false
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