Crítica as políticas culturais no Brasil: analisando as leis de incentivo cultural.

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: SILVA, Eraldo Pordeus.
Data de Publicação: 2010
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13893
Resumo: O presente trabalho monográfico tem como objetivo principal detectar as politicas culturais no Brasil, fundamentando-se no aspecto legal, a partir das primeiras Cartas Magnas ate a Constituição de 1988 que tem em vista garantir a acessibilidade e mecanismo de incentivo nas manifestações culturais no Brasil. Toda pesquisa foi desenvolvida através de referencias bibliográficas e analise de textos legais que mencionam as leis de renuncia fiscal, destacando-se a principal Lei de Fomento a Cultura, que e a Lei n° 8.313 de 1991, conhecida popularmente, como a Lei Rouanet, onde percebe-se algumas distorções e contradições que revelam a minoração do Estado, ou seja, atualmente o Poder Publico repassa e delimita aos interesses do capital (iniciativa privada) a responsabilidade e a efetividade no exercício dos direitos culturais, desfavorecendo assim as regiões menos favorecidas economicamente, os artistas sem representação midiática, e principalmente o acesso democrático da população aos bens culturais, contrapondo ora os princípios do Piano Nacional de Cultura.
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