As medidas de segurança e a necessária reinserção do doente mental infrator ao seio da sociedade: uma análise crítica da situação da cidade de Juiz de Fora/MG

• Autor(a) principal: Lopes, Mariana Marciano Soares
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFJF
• Texto Completo: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/6208
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; Medidas de segurança; Reinserção social; Rede de atenção psicossocial; Loucos infratores; Estabelecimentos de custódia e tratamento; Safety policies; Social reinsertion; Psychosocial attention; Network; Mad Wrongdoers; Custody & Treatment Houses

O presente trabalho tem como eixo central o estudo do instituto das medidas de segurança no Brasil, principalmente no que tange à reinserção do doente mental infrator à sociedade. Assim, buscou-se a definição, os pressupostos e fundamentos das medidas de segurança, com o intuito de elucidar a situação caótica dos hospitais de custódia e o tratamento no país. Entretanto, ressalta-se que apesar de os loucos infratores ainda enfrentarem graves problemas, seja pelo preconceito da sociedade ou pela falta de investimento público, não se pode negar que a realidade está em constante mudança. Nesse sentido, constataram-se alguns avanços em políticas públicas, com a criação das Redes de Atenção Psicossocial – como os CAPS e as Residências Terapêuticas, que estão se mostrando eficazes na recuperação e na ressocialização dos infratores portadores de doença mental. Por fim, foi discutida a situação da cidade de Juiz de Fora/MG, tendo sido demonstrado como era a realidade dos manicômios judiciários na cidade. Ademais, evidenciou- que as Redes de Atenção Psicossocial estão contribuindo para a prevenção e reinserção social dos loucos infratores e como ainda não só a cidade de Juiz de Fora, mas o Brasil carece de investimentos para que se tenha um tratamento digno e seguro para todos.