As medidas de segurança e a necessária reinserção do doente mental infrator ao seio da sociedade: uma análise crítica da situação da cidade de Juiz de Fora/MG
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Data de Publicação: | 2017 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFJF |
Texto Completo: | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/6208 |
Resumo: | O presente trabalho tem como eixo central o estudo do instituto das medidas de segurança no Brasil, principalmente no que tange à reinserção do doente mental infrator à sociedade. Assim, buscou-se a definição, os pressupostos e fundamentos das medidas de segurança, com o intuito de elucidar a situação caótica dos hospitais de custódia e o tratamento no país. Entretanto, ressalta-se que apesar de os loucos infratores ainda enfrentarem graves problemas, seja pelo preconceito da sociedade ou pela falta de investimento público, não se pode negar que a realidade está em constante mudança. Nesse sentido, constataram-se alguns avanços em políticas públicas, com a criação das Redes de Atenção Psicossocial – como os CAPS e as Residências Terapêuticas, que estão se mostrando eficazes na recuperação e na ressocialização dos infratores portadores de doença mental. Por fim, foi discutida a situação da cidade de Juiz de Fora/MG, tendo sido demonstrado como era a realidade dos manicômios judiciários na cidade. Ademais, evidenciou- que as Redes de Atenção Psicossocial estão contribuindo para a prevenção e reinserção social dos loucos infratores e como ainda não só a cidade de Juiz de Fora, mas o Brasil carece de investimentos para que se tenha um tratamento digno e seguro para todos. |
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Nesse sentido, constataram-se alguns avanços em políticas públicas, com a criação das Redes de Atenção Psicossocial – como os CAPS e as Residências Terapêuticas, que estão se mostrando eficazes na recuperação e na ressocialização dos infratores portadores de doença mental. Por fim, foi discutida a situação da cidade de Juiz de Fora/MG, tendo sido demonstrado como era a realidade dos manicômios judiciários na cidade. Ademais, evidenciou- que as Redes de Atenção Psicossocial estão contribuindo para a prevenção e reinserção social dos loucos infratores e como ainda não só a cidade de Juiz de Fora, mas o Brasil carece de investimentos para que se tenha um tratamento digno e seguro para todos.This study is essencially aimed to discuss the Brazilian security policies, particularly those concerning the adjustment of mentally ill wrongdoers back into the community. It looks into the definition and basic principles of such policies, in an attempt to understand the precarious conditions of the country´s custody and mental treatment hospitals. However, it seems fair to mention that, in spite of problems, such as, prejudice and lack of public investments, it should be pointed out that some progress was achieved in the country´s public policies through the creation of the so-called CAPS – Psychosocial Attention Houses and the Terapeutic Residences, which proved to be efficient in health recovering and the re-socialization of mentally ill wrongdoers. Finally, it describes the situation in the city of Juiz de Fora, M.G., by showing how precarious the judicial madhouses used to be as opposed to the good job now carried out by the Psychosocial Attention Networks, which plays a remarkable proactive and preventive role, as regards the social reinsert-íon of mad wrongdoers back into the community. It should though be said that much still needs to be done about the issue, not only in the city of Juiz de Fora, but also throughout the country.porUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)UFJFBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOMedidas de segurançaReinserção socialRede de atenção psicossocialLoucos infratoresEstabelecimentos de custódia e tratamentoSafety policiesSocial reinsertionPsychosocial attentionNetworkMad WrongdoersCustody & Treatment HousesAs medidas de segurança e a necessária reinserção do doente mental infrator ao seio da sociedade: uma análise crítica da situação da cidade de Juiz de Fora/MGinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFJFinstname:Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)instacron:UFJFTEXTmarianamarcianosoareslopes.pdf.txtmarianamarcianosoareslopes.pdf.txtExtracted texttext/plain122972https://repositorio.ufjf.br/jspui/bitstream/ufjf/6208/3/marianamarcianosoareslopes.pdf.txt5c0355c0e4a88acaef72e58ff29d5a5bMD53THUMBNAILmarianamarcianosoareslopes.pdf.jpgmarianamarcianosoareslopes.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1162https://repositorio.ufjf.br/jspui/bitstream/ufjf/6208/4/marianamarcianosoareslopes.pdf.jpge2c1259eaba1661525eac4549ddb7a07MD54ORIGINALmarianamarcianosoareslopes.pdfmarianamarcianosoareslopes.pdfapplication/pdf596707https://repositorio.ufjf.br/jspui/bitstream/ufjf/6208/1/marianamarcianosoareslopes.pdf65d5d5780167db0e1b390f1f03070346MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-82197https://repositorio.ufjf.br/jspui/bitstream/ufjf/6208/2/license.txt000e18a5aee6ca21bb5811ddf55fc37bMD52ufjf/62082019-06-16 08:35:12.511oai:hermes.cpd.ufjf.br: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Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.ufjf.br/oai/requestopendoar:2019-06-16T11:35:12Repositório Institucional da UFJF - Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)false |
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