Responsabilidade civil por abandono afetivo na relação paterno-filial

• Autor(a) principal: Silva, Alessandra Damasceno
• Data de Publicação: 2014
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFJF
• Texto Completo: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/4932
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL; Abandono afetivo; Responsabilidade civil; Dignidade humana; Deveres parentais; Dano moral; Indenização; Affectionate abandonment; Civil responsibility; Human dignity; Parental duties; Moral damage; Indemnification

Propõe-se, através do presente trabalho, verificar o cabimento da responsabilização civil na relação paterno-filial e a consequente indenização por danos morais decorrente do abandono afetivo. Para tanto, realizou-se uma análise da legislação, obras doutrinárias, julgados e artigos, tanto eletrônicos como artigos de revistas especializadas. A opção pelo tema abordado provém da polêmica em torno do assunto que, apesar de estar em pauta há alguns anos, ainda gera inúmeras controvérsias. Constatou-se ao longo do estudo, a obrigação legal dos pais de acompanharem o desenvolvimento do filho, através da convivência, do afeto, da criação e da educação, entre outros deveres parentais, obrigação esta baseada principalmente no princípio da dignidade da pessoa humana. O descaso dos pais, deixando o filho em abandono, viola a integridade do filho, ensejando indenização por dano moral. O estudo do instituto da responsabilidade civil tornou-se necessário, a fim de se verificar quais os pressupostos devem estar presentes para que se configure o dano. Por fim, observou-se que, para os que defendem a indenização por abandono afetivo, tal indenização não tem apenas um caráter indenizatório, mas também uma função pedagógica, no sentido de trazer à tona discussões acerca das responsabilidades decorrentes da paternidade.