A boa-fé processual no contexto da exceção de pré-executividade

• Autor(a) principal: Oliveira, Ana Clara Mendonça de
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFJF
• Texto Completo: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/12934
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL; Exceção de pré-executividade; Boa-fé objetiva; Lealdade processual; Preclusão; Coisa julgada; Pre-execution exception; Objective good faith; Procedural loyalty; Preclusion; Res judicata

O presente trabalho propõe-se a explicitar as principais características da exceção de pré-executividade, bem como a abrangência de sua utilização prática, destacando as circunstâncias em que essa possa ser manejada, no procedimento executivo, de modo a configurar abuso do direito de defesa, apresentando caráter protelatório e, por consequência, temerário ao feito. Face à necessidade de legitimar o contraditório na execução e resguardar a tutela executiva, pretende-se discutir mecanismos jurídicos capazes de obstar tal prática abusiva, sendo apresentada como solução suficiente para a problemática esboçada, a incidência da boa-fé objetiva processual, propiciando a imposição de sanções jurídicas. A despeito disso, perpassa-se também pelos institutos da preclusão e da coisa julgada, de forma demonstrar que os mesmos não teriam plena efetividade em impedir, abrangendo todas as situações, possíveis protelações advindas do uso da exceção de pré-executividade. Visando atender tais propósitos, analisa-se a legislação aplicável, bem como a doutrina e jurisprudência pertinentes ao tema.