A negativa abusiva de cobertura de seguro de vida devido à doença preexistente

• Autor(a) principal: Meirelles, Eduardo Augusto Magela
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFJF
• Texto Completo: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/3755
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL; Seguro de vida; Doença preexistente; Função social do contrato; Life insurance; Preexisting illness; Social function of the contract

O presente trabalho visa enfrentar o problema do conceito atécnico de doença preexistente correntemente utilizado pelas seguradoras no âmbito dos contratos de seguro de vida. O tema é colocado a partir da compreensão de que cada contrato possui uma dada função social. Sob essa perspectiva funcional, aborda-se a autonomia privada e a liberdade contratual dela decorrente com enfoque nos interesses existenciais, e não meramente patrimoniais, que contratações da espécie envolvem. Verificar-se-ão os aspectos conceituais, doutrinários e jurisprudenciais referentes aos contratos de seguro de vida, em especial no que se refere ao tratamento jurídico da negativa de cobertura dado pela seguradora, ao argumento de suposta omissão de doença preexistente por parte do segurado, buscando-se demonstrar a frequente abusividade de tais negativas. Ao final, propõe-se, para os fins jurídicos afetos aos contratos de seguro de vida, uma forma de se interpretar a expressão Doença Preexistente a fim de coibir negativas abusivas e infundadas, e fazer cumprir a especial função que os seguros de vida desempenham socialmente.