Princípio da insignificância: uma análise sobre a necessidade de sua aplicação pela autoridade policial

• Autor(a) principal: Araújo, Pedro Henrique Távora
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFJF
• Texto Completo: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/13798
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; Princípio da insignificância; Autoridade policial; Persecução penal; Auto de prisão em flagrante; Inquérito policial

Este estudo tem como objetivo a análise da necessidade de aplicação do Princípio da Insignificância pela autoridade policial. Para isso, inicialmente, expõe-se a importância desse princípio em um Estado Democrático de Direito, tendo em vista o Direito Penal como ultima ratio. Apresenta-se, também, uma breve exposição da realidade atual em torno de crimes insignificantes que assolam o judiciário brasileiro. A partir disso, defende-se a possibilidade de utilização do Princípio da Insignificância já no primeiro momento da persecução penal, ou seja, no momento de decisão do Delegado para determinar o auto de prisão em flagrante e o início do inquérito policial. Isto posto, para além da pesquisa bibliográfica, doutrinária e jurisprudencial, apresenta-se um breve relato de um delegado de polícia sobre a realidade atual das ocorrências que alcançam as delegacias e sua subsequente relação com a insignificância.