Natureza jurídica do direito de imagem e do direito de arena do atleta profissional

• Autor(a) principal: Soares, Thomaz Antônio Vilaça
• Data de Publicação: 2014
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFJF
• Texto Completo: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/4242
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO; Direito de arena; Direito de imagem; Natureza trabalhista; Futebol; Arena right; Image rights; Labor; Football

O desenvolvimento da tecnologia possibilitou novas formas de exploração da paixão dos brasileiros pelo futebol. Dentre elas, deve-se destacar a massiva exposição de atletas e suas agremiações na mídia. Neste cenário, assume enorme importância o estudo de institutos como o direito de imagem e o direito de arena, que passam a ser fundamentais para a indústria do futebol, na medida em que possibilitam a captação de enormes quantias e para a proteção de direito tido como fundamental pela Constituição Federal de 1988, o direito à imagem. O atleta profissional de futebol utiliza-se do contrato de licença do uso da imagem para obter lucro com a exploração da sua imagem, podendo este ser utilizado fraudulentamente intentando-se a redução de encargos trabalhistas ou fiscais. O direito de arena abrange o conjunto de atletas que participam da partida, estipulando a divisão equânime entre eles de percentual do valor recebido por seus clubes das emissoras de televisão em troca do direito de transmissão das partidas. Diferentemente do direito de imagem, que tutela a imagem individualmente e, portanto, tem como titular o atleta, o direito de arena envolve o conjunto de atletas e a marca do clube, sendo de titularidade da entidade desportiva. Confere-se, ao direito de arena, natureza trabalhista remuneratória ao se considerar seu caráter contraprestacional.