Natureza jurídica do direito – dever aos alimentos dos avós: análise sob a metodologia civil e constitucional

• Autor(a) principal: Freitas, Ana Carolina Santos de
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFJF
• Texto Completo: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/3707
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL; Obrigação alimentar avoenga; Estatuto do idoso; Estatuto da criança e do adolescente; Grandparent alimentary obligation; Senior citizens’ statute; Child and adolescent statute

O poder familiar impõe aos pais o dever de auxílio e sustento de sua prole, de forma a preservar os interesses sociais e morais daqueles incapazes de proverem sua própria mantença. No entanto, diante a impossibilidade dos genitores, a legislação Brasileira, em virtude da solidariedade familiar, preceitua que caberá aos parentes o dever de assistência. Nesse contexto, destaca-se a obrigação alimentar avoenga, que será subsidiária e complementar a dos genitores. Contudo, idosos e menores, em razão da idade, estão na mesma situação de vulnerabilidade, amparados pela Constituição Federal e por seus Estatutos (Estatuto do Idoso e Estatuto da Criança e do Adolescente). Desta feita, a obrigação dos avós deve ser analisada com cautela, pois de um lado há a necessidade patente dos menores e de outro, a preservação da vida e dignidade humana dos idosos.