Uma avaliação de impacto do programa nacional de apoio à modernização administrativa e fiscal dos municípios brasileiros (PNAFM) sobre a arrecadação de tributos (1997 A 2022)

• Autor(a) principal: Reis, Filipe Santiago dos
• Data de Publicação: 2024
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFJF
• Texto Completo: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/17004
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA; Avaliação de impacto; Política pública; PNAFM; Dados em painel; Impact assessment; Public policy; Panel data

O objetivo da presente dissertação é avaliar o impacto do Programa Nacional de Apoio à Modernização Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros (PNAFM), gerido pelo Ministério da Fazenda, com recursos provenientes do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), na arrecadação tributária dos municípios brasileiros no período de 1997 a 2022. Para tanto, foram associados dois métodos econométricos, numa primeira etapa, adota-se o Propensity Score Matching (PSM), com o objetivo de encontrar no cluster de municípios não participantes, aqueles que sejam similares aos municípios tratados em todas as características relevantes antes da adesão ao Programa. Em seguida, objetivando a obtenção de uma amostra mais reduzida e qualificada, aplica-se o pareamento Nearest Neighbor Matching (NNM), atribuindo pesos para cada formação entre participantes e não participantes do PNAFM, assim cada unidade de tratamento é pareada com uma unidade de controle com o mais próximo score, sendo testados os pareamentos com os algoritmos, one-to-one com reposição, one-to-one sem reposição e NNM com 2 vizinhos mais próximos, e em seguida a aplicação do método de diff-in-diff (DiD) em múltiplos períodos de tempo, que se fundamenta no fato de que, na ocorrência de um evento exógeno, torna-se possível avaliar a partir de dois grupos, tratamento e controle, o impacto do evento via estimativa de duplas diferenças, sendo a primeira entre os grupos e a segunda entre os períodos, na suposição de tendências paralelas que se mantém potencialmente somente após o condicionamento nas covariáveis observadas. Concentrou-se no DiD com adoção escalonada, ou seja, em configurações de DiD tais que, uma vez tratadas, as unidades permanecem tratadas nos períodos seguintes. Os resultados encontrados indicam que o efeito do programa sobre a receita tributária própria dos municípios participantes é estatisticamente nulo para as três fases do Programa. Como forma de testar a credibilidade da estratégia empírica, foram estimados impactos nulos.