Regulamentação e tributação das apostas esportivas com criptomoedas

• Autor(a) principal: Teles, Lanna Souza
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFJF
• Texto Completo: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/15401
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO; Criptomoedas; Apostas esportivas; Tributação; Regulamentação; Direito comparado; Cryptocurrencies; Sports betting; Taxation; Regulation; Comparative law

O presente artigo tem como objetivo analisar a incidência tributária das operações com criptomoedas no âmbito das apostas esportivas, considerando os aspectos regulatórios do mercado das apostas esportivas e a classificação da natureza jurídica das criptomoedas. Para este fim, a pesquisa foi realizada utilizando-se da metodologia exploratória-comparativa e do referencial teórico o neoconstitucionalismo, eis que a temática carece de um tratamento distinto e um ajuste jurídico prezando pela eficácia. Primeiro, foram abordadas as apostas esportivas, sua historicidade e espécies, para em seguida tratar-se propriamente das criptomoedas, com seu conceito, características e as especificidades de suas operações. O resultado deste artigo direciona-se, quanto ao processo de regulamentação das apostas esportivas, para expectativas otimistas de adoção de um modelo eficaz, moderno e com atratividade tanto para as casas de apostas esportivas quanto para seus apostadores. Ao que tange às operações com criptomoedas, identificou-se a falta de clareza normativa e, por conseguinte, a dificuldade de declaração. E, por fim, foram realizadas propostas de tributação adequadas face às inovações jurídicas enfrentadas.