Políticas de enfrentamento à violência contra as mulheres: perspectiva dos profissionais que atuam com mulheres em situação de violência em Juiz de Fora

• Autor(a) principal: Ferreira, Marina Menezes
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFJF
• Texto Completo: https://doi.org/10.34019/ufjf/di/2021/00364; https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/13752
• topic: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::PSICOLOGIA; Violência contra as mulheres; Lei Maria da Penha; Rede de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres; Violence against women; Maria da Penha Law; Networks to Confront Violence against Women

Esta dissertação versa acerca das Políticas Públicas de enfrentamento à violência contra as mulheres, mais especificamente da “Rede de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres” e da Lei nº11.340/2006, conhecida como “Lei Maria da Penha”, que busca criar mecanismos com fins de coibir e enfrentar a violência contra as mulheres no Brasil. Objetiva também analisar o entendimento dos operadores de tais políticas públicas em relação à Lei Maria da Penha e seus mecanismos institucionais, explorando evidências de relação entre a política de atendimento às mulheres em situação de violência e a rede de saúde pública em Juiz de Fora, munícipio de médio porte, localizado na zona da mata mineira. Como justificativa de tal pesquisa, tem-se a relevância social do tema, em que a análise do entendimento das políticas públicas, através de seus operadores, pode servir como parâmetro para promover estratégias de prevenção e de combate às diferentes formas de violência contra as mulheres, assim possibilitando maior eficácia de intervenção e garantia de direitos para as mulheres no país. Para a realização desta pesquisa foi desenvolvido um estudo de abordagem qualitativa, em que foram entrevistados profissionais que atuam nas políticas públicas de enfrentamento à violência contra as mulheres no munícipio em questão. De forma a analisar os dados produzidos, foi utilizado a Análise de Discurso Foucaultiana, que busca a problematização dos acontecimentos discursivos, analisando os enunciados e suas apresentações, os jogos de saber-poder presentes em tais enunciados e as produções de verdade implicadas nos discursos. Os resultados apontam para um vínculo frágil com a rede, em que os equipamentos mantêm sua atuação de forma fragmentada e isolada, em que falta capacitação profissional para lidar com o problema, bem como investimento do setor público, visto que tais equipamentos carecem de recursos para sua atuação. Outro aspecto evidenciado por esta pesquisa foi a visão de sujeito que os operadores possuem em relação as mulheres em situação de violência, em que prevalece a compreensão das mulheres enquanto sujeitos frágeis, vulneráveis e submissos, dificultando a compreensão do fenômeno da violência enquanto um problema social, assim como sua devida intervenção, visto que tal compreensão acaba por responsabilizar as mulheres pela situação de violência em que se encontram. Por fim, identifica-se a necessidade de maior investimento do Estado para a efetivação das políticas públicas de enfrentamento à violência, bem como de maior capacitação profissional para os operadores de tais políticas a fim de romper com as lacunas presentes no trabalho frente à essas violências, de forma a promover proteção a mulheres em situação de violência, assim como sua devida garantia de direitos.