Análise das medidas protetivas de urgência da lei Maria da Penha no Rio Grande do Norte: contribuições para o enfrentamento à violência contra as mulheres

• Autor(a) principal: Lemos, Mirelly Moura de
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/51751
• topic: Violência contra a mulher; Lei Maria da Penha; Medidas protetivas; Violence against women; Maria da Penha Law; Protective measures

A violência contra a mulher torna-se, a cada dia, uma pauta de maior evidência no meio social, especialmente pelos casos noticiados de feminicídio e agressões ocorridas no âmbito doméstico e familiar. Em decorrência disso, surgem questionamentos e opiniões sobre a proteção conferida pela Lei nº 11.340/2006, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha. Desse modo, a presente pesquisa objetiva avaliar a eficácia das Medidas Protetivas de Urgência no estado do Rio Grande do Norte, previstas na referida lei, enquanto instrumento mais acessado pelas vítimas, no intuito de investigar se esse é apto a romper o ciclo de violência e garantir a devida proteção à mulher. Para tanto, são utilizados os procedimentos metodológicos de análise bibliográfica, análise documental, pesquisa de campo e entrevista não-estruturada, com o propósito de se alcançar uma abordagem qualitativa e quantitativa da problemática. A partir da análise dos resultados obtidos, percebe-se a importância das Medidas Protetivas de Urgência como meio de proteção à mulher vítima de violência, no entanto a insuficiência da articulação em rede entre os órgãos responsáveis por seu trâmite e a ausência de mecanismos para acompanhar o cumprimento dessas, põe à prova a sua eficácia.