O juízo das garantias no sistema acusatório: uma análise da imparcialidade pretendida pela jurisdição a partir da Constituição Federal de 1988

• Autor(a) principal: Pêgas, Lucas Tavares Pereira
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFJF
• Texto Completo: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/13585
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; Juízo das garantias; Sistema acusatório; Imparcialidade; ADI 6.298; Teoria da dissonância cognitiva; Lei anticrime; Lei no 13.964/19; Judge of guarantees; Accusatory system; Impartiality; Theory of cognitive dissonance; Anti-crime law; Law 13.964/19

O presente artigo busca entender a teleologia que fundamenta o instituto do juízo das garantias, sobretudo quanto a sua importância na concretização de um sistema processual genuinamente de estrutura acusatória, bem como demonstrar que a compreensão sobre o princípio da imparcialidade do magistrado, garantia fundamental do acusado, é inerente à própria atividade jurisdicional. Buscando refúgio na Teoria da Dissonância Cognitiva, bem como nos estudos desenvolvidos por Bernd Schunemman, o presente trabalho demonstrará como a figura do juízo das garantias visa preservar a imparcialidade e concretizar o sistema acusatório. Por fim, serão analisados os argumentos trazidos pela ADI 6.298, que sustentam o vício formal e material dos artigos 3o-A a 3o- F, a fim de atestar se estes se são capazes de sustentar a inconstitucionalidade da legislação impugnada.