O juiz das garantias à luz da Lei 13.964/19
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2021 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFRJ |
Texto Completo: | http://hdl.handle.net/11422/16396 |
Resumo: | O presente trabalho pretende analisar o juiz das garantias e sua regulamentação conforme previsto na Lei n. 13.964/19, instituto que, além de buscar a consolidação do sistema acusatório, possui como objetivos a otimização da atuação jurisdicional criminal e a preservação da imparcialidade do juiz que proferirá o juízo de mérito, sob o argumento de que especializa a função e afasta o julgador do contato com o material indiciário produzido na investigação criminal ao arrepio do contraditório e da ampla defesa. Para tanto, inicialmente, serão apresentados os sistemas processuais penais, com destaque para o sistema acusatório, adotado expressamente pela Lei n. 13.964/19, reconhecido como aquele mais capaz de assegurar a imparcialidade. Posteriormente, a imparcialidade que se objetiva resguardar, princípio supremo do processo penal, será observada a partir de sua distinção em relação à neutralidade, de como está consagrada no ordenamento jurídico pátrio, além dos seus aspectos subjetivo e objetivo, conforme delineado pela jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos. Com isso, será iniciado o estudo de como o juiz das garantias pode cumprir sua função de proteger a aludida imparcialidade, o que se fará por meio da pesquisa do seu conceito, e da verificação de sua fundamentação teórica baseada em estudos da Psicologia aplicados ao Direito Processual Penal. Por fim, será apreciado como o legislador brasileiro inseriu a figura do juiz das garantias no país, pelo exame de suas competências de acordo com a fase procedimental e a matéria, apurando-se, ainda, a suposta inviabilidade da implantação do instituto no Brasil, sob o viés conceitual e prático. |
id |
UFRJ_d1908aec73d3dc4209a64a09e605612e |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:pantheon.ufrj.br:11422/16396 |
network_acronym_str |
UFRJ |
network_name_str |
Repositório Institucional da UFRJ |
repository_id_str |
|
spelling |
Jesus, Daniel Nocchi dehttp://lattes.cnpq.br/5494228505185187Hora, Nilo César Martins Pompílio da2022-03-09T18:38:10Z2023-11-30T03:01:21Z2021JESUS, Daniel Nocchi de. O juiz das garantias à luz da Lei 13.964/19. 2021. 93 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.http://hdl.handle.net/11422/16396Submitted by Diogo Mata (diogoxavier@direito.ufrj.br) on 2022-03-09T17:27:42Z No. of bitstreams: 1 DNJesus.pdf: 549382 bytes, checksum: b38f29c663345bda645faf37df90f86d (MD5)Approved for entry into archive by Renata Souza (renatasouza@direito.ufrj.br) on 2022-03-09T18:38:10Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DNJesus.pdf: 549382 bytes, checksum: b38f29c663345bda645faf37df90f86d (MD5)Made available in DSpace on 2022-03-09T18:38:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DNJesus.pdf: 549382 bytes, checksum: b38f29c663345bda645faf37df90f86d (MD5) Previous issue date: 2021O presente trabalho pretende analisar o juiz das garantias e sua regulamentação conforme previsto na Lei n. 13.964/19, instituto que, além de buscar a consolidação do sistema acusatório, possui como objetivos a otimização da atuação jurisdicional criminal e a preservação da imparcialidade do juiz que proferirá o juízo de mérito, sob o argumento de que especializa a função e afasta o julgador do contato com o material indiciário produzido na investigação criminal ao arrepio do contraditório e da ampla defesa. Para tanto, inicialmente, serão apresentados os sistemas processuais penais, com destaque para o sistema acusatório, adotado expressamente pela Lei n. 13.964/19, reconhecido como aquele mais capaz de assegurar a imparcialidade. Posteriormente, a imparcialidade que se objetiva resguardar, princípio supremo do processo penal, será observada a partir de sua distinção em relação à neutralidade, de como está consagrada no ordenamento jurídico pátrio, além dos seus aspectos subjetivo e objetivo, conforme delineado pela jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos. Com isso, será iniciado o estudo de como o juiz das garantias pode cumprir sua função de proteger a aludida imparcialidade, o que se fará por meio da pesquisa do seu conceito, e da verificação de sua fundamentação teórica baseada em estudos da Psicologia aplicados ao Direito Processual Penal. Por fim, será apreciado como o legislador brasileiro inseriu a figura do juiz das garantias no país, pelo exame de suas competências de acordo com a fase procedimental e a matéria, apurando-se, ainda, a suposta inviabilidade da implantação do instituto no Brasil, sob o viés conceitual e prático.porUniversidade Federal do Rio de JaneiroUFRJBrasilFaculdade Nacional de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENALProcesso penalSistema acusatórioImparcialidadeJuiz de GarantiasLei n. 13.964/19Criminal processAccusatoryImpartialityJudge of guaranteesLaw n. 13.964/19O juiz das garantias à luz da Lei 13.964/19info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisabertoinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFRJinstname:Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)instacron:UFRJLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81853http://pantheon.ufrj.br:80/bitstream/11422/16396/2/license.txtdd32849f2bfb22da963c3aac6e26e255MD52ORIGINALDNJesus.pdfDNJesus.pdfapplication/pdf549382http://pantheon.ufrj.br:80/bitstream/11422/16396/1/DNJesus.pdfb38f29c663345bda645faf37df90f86dMD5111422/163962023-11-30 00:01:21.127oai:pantheon.ufrj.br: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Repositório de PublicaçõesPUBhttp://www.pantheon.ufrj.br/oai/requestopendoar:2023-11-30T03:01:21Repositório Institucional da UFRJ - Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)false |
dc.title.pt_BR.fl_str_mv |
O juiz das garantias à luz da Lei 13.964/19 |
title |
O juiz das garantias à luz da Lei 13.964/19 |
spellingShingle |
O juiz das garantias à luz da Lei 13.964/19 Jesus, Daniel Nocchi de CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL Processo penal Sistema acusatório Imparcialidade Juiz de Garantias Lei n. 13.964/19 Criminal process Accusatory Impartiality Judge of guarantees Law n. 13.964/19 |
title_short |
O juiz das garantias à luz da Lei 13.964/19 |
title_full |
O juiz das garantias à luz da Lei 13.964/19 |
title_fullStr |
O juiz das garantias à luz da Lei 13.964/19 |
title_full_unstemmed |
O juiz das garantias à luz da Lei 13.964/19 |
title_sort |
O juiz das garantias à luz da Lei 13.964/19 |
author |
Jesus, Daniel Nocchi de |
author_facet |
Jesus, Daniel Nocchi de |
author_role |
author |
dc.contributor.advisorLattes.pt_BR.fl_str_mv |
http://lattes.cnpq.br/5494228505185187 |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Jesus, Daniel Nocchi de |
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv |
Hora, Nilo César Martins Pompílio da |
contributor_str_mv |
Hora, Nilo César Martins Pompílio da |
dc.subject.cnpq.fl_str_mv |
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL |
topic |
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL Processo penal Sistema acusatório Imparcialidade Juiz de Garantias Lei n. 13.964/19 Criminal process Accusatory Impartiality Judge of guarantees Law n. 13.964/19 |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Processo penal Sistema acusatório Imparcialidade Juiz de Garantias Lei n. 13.964/19 Criminal process Accusatory Impartiality Judge of guarantees Law n. 13.964/19 |
description |
O presente trabalho pretende analisar o juiz das garantias e sua regulamentação conforme previsto na Lei n. 13.964/19, instituto que, além de buscar a consolidação do sistema acusatório, possui como objetivos a otimização da atuação jurisdicional criminal e a preservação da imparcialidade do juiz que proferirá o juízo de mérito, sob o argumento de que especializa a função e afasta o julgador do contato com o material indiciário produzido na investigação criminal ao arrepio do contraditório e da ampla defesa. Para tanto, inicialmente, serão apresentados os sistemas processuais penais, com destaque para o sistema acusatório, adotado expressamente pela Lei n. 13.964/19, reconhecido como aquele mais capaz de assegurar a imparcialidade. Posteriormente, a imparcialidade que se objetiva resguardar, princípio supremo do processo penal, será observada a partir de sua distinção em relação à neutralidade, de como está consagrada no ordenamento jurídico pátrio, além dos seus aspectos subjetivo e objetivo, conforme delineado pela jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos. Com isso, será iniciado o estudo de como o juiz das garantias pode cumprir sua função de proteger a aludida imparcialidade, o que se fará por meio da pesquisa do seu conceito, e da verificação de sua fundamentação teórica baseada em estudos da Psicologia aplicados ao Direito Processual Penal. Por fim, será apreciado como o legislador brasileiro inseriu a figura do juiz das garantias no país, pelo exame de suas competências de acordo com a fase procedimental e a matéria, apurando-se, ainda, a suposta inviabilidade da implantação do instituto no Brasil, sob o viés conceitual e prático. |
publishDate |
2021 |
dc.date.issued.fl_str_mv |
2021 |
dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2022-03-09T18:38:10Z |
dc.date.available.fl_str_mv |
2023-11-30T03:01:21Z |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/bachelorThesis |
format |
bachelorThesis |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.citation.fl_str_mv |
JESUS, Daniel Nocchi de. O juiz das garantias à luz da Lei 13.964/19. 2021. 93 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021. |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
http://hdl.handle.net/11422/16396 |
identifier_str_mv |
JESUS, Daniel Nocchi de. O juiz das garantias à luz da Lei 13.964/19. 2021. 93 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021. |
url |
http://hdl.handle.net/11422/16396 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
Universidade Federal do Rio de Janeiro |
dc.publisher.initials.fl_str_mv |
UFRJ |
dc.publisher.country.fl_str_mv |
Brasil |
dc.publisher.department.fl_str_mv |
Faculdade Nacional de Direito |
publisher.none.fl_str_mv |
Universidade Federal do Rio de Janeiro |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Repositório Institucional da UFRJ instname:Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) instacron:UFRJ |
instname_str |
Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) |
instacron_str |
UFRJ |
institution |
UFRJ |
reponame_str |
Repositório Institucional da UFRJ |
collection |
Repositório Institucional da UFRJ |
bitstream.url.fl_str_mv |
http://pantheon.ufrj.br:80/bitstream/11422/16396/2/license.txt http://pantheon.ufrj.br:80/bitstream/11422/16396/1/DNJesus.pdf |
bitstream.checksum.fl_str_mv |
dd32849f2bfb22da963c3aac6e26e255 b38f29c663345bda645faf37df90f86d |
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv |
MD5 MD5 |
repository.name.fl_str_mv |
Repositório Institucional da UFRJ - Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) |
repository.mail.fl_str_mv |
|
_version_ |
1784097237616295936 |