A serendipidade nas interceptações telefônicas e a admissibilidade processual das provas fortuitamente obtidas: a gênese da Operação Lava Jato

• Autor(a) principal: Freitas, Thainá Almeida de
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFJF
• Texto Completo: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/9848
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL; Serendipidade; Interceptação telefônica; Procedimento; Limitação; Operação lava jato; Serendipity; Telephone wiretapping; Procedure; Limitation; Operation carwash

O presente trabalho tem como objetivo analisar a serendipidade e a admissibilidade das informações obtidas ao acaso por meio de interceptações telefônicas. Através da pesquisa jurisprudencial e doutrinária, busca-se o melhor posicionamento quanto à utilização processual, estabelecendo um limite para a utilização da medida, por meio de interpretação conforme a Constituição. Além disso, para evidenciar a complexidade do tema, investiga-se a problemática do encontro fortuito quanto à Operação Lava Jato, trabalhando-se com a parte inicial da investigação. Ao final, conclui-se pela inadmissibilidade dos conhecimentos acidentais sem relação com a situação histórica da investigação que deu ensejo à medida, considerando o papel do Direito Processual Penal no Estado Democrático de Direito.