Planejamento orçamentário e créditos adicionais: um estudo da abertura de créditos suplementares no orçamento-programa de munícipios do Estado de Minas Gerais

• Autor(a) principal: Rezende, Rafael de Oliveira
• Data de Publicação: 2015
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFLA
• Texto Completo: http://repositorio.ufla.br/jspui/handle/1/30639
• topic: Orçamento público; Créditos suplementares; Planejamento orçamentário

A partir da evolução do orçamento tradicional, que visava o controle político para o orçamento moderno com caráter técnico-administrativo, foram criados mecanismos de gestão que proporcionassem flexibilidade ao gestor para corrigir desvios de curso do orçamento, oriundos: da falha na elaboração da Lei Orçamentária Anual, da mudança de rumo das políticas públicas e/ou das variações de preço de mercado dos bens e serviços. A utilização dos créditos suplementares, como instrumento de gestão, apresenta um dilema que reside na complexidade de estabelecer limites de uma linha tênue: de um lado proporcionar flexibilidade na gestão e do outro não comprometer a característica de integração entre planejamento e orçamento do Orçamento-Programa. Deste modo, o objetivo principal deste trabalho foi descrever e analisar a abertura de créditos suplementares de uma amostra de municípios de Minas Gerais sobre o planejamento orçamentário e suas consequências para os objetivos conceituais do Orçamento-Programa. Trata-se de um estudo empírico, de natureza quantitativa e caráter descritivo, cujos meios de investigação utilizados para coleta dos dados foram pesquisa documental e experimental, através do levantamento de dados referentes ao percentual utilizado e autorizado em lei para abertura de créditos suplementares no orçamento do exercício de 2013 e 2014 dos municípios do Estado de Minas Gerais que possuem população superior a 50 mil habitantes (66 municípios). Os dados foram analisados por meio do software SPSS® e Gretl®, pacotes estatístico que fornecem ferramentas para análise de dados, gerenciamento de dados e gráficos. Como resultado observou-se que o excesso de suplementação de créditos orçamentários têm sido negativo, especificamente, quando oriundas da anulação parcial ou total de dotações, visto que, infringem aos objetivos principais de integração entre planejamento e orçamento do orçamento-programa; além disso, comprovou-se a partir da amostra dos municípios mineiros que as prefeituras têm usado em excesso os créditos suplementares legitimados pelos elevados percentuais de suplementação autorizados nas leis orçamentárias anuais; portanto, a partir do referido estudo buscou-se auxiliar na mudança de comportamento no que diz respeito à elaboração e execução das leis orçamentárias em prol do cumprimento dos programas e ações planejados, e consequentemente, do maior desenvolvimento dos municípios e satisfação dos cidadãos.