Os limites e possibilidades do marco legal da ciência, tecnologia e inovação de 2016 para as instituições científicas e tecnológicas do Brasil

• Autor(a) principal: Carvalho, Bruno Gomes de
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFLA
• Texto Completo: http://repositorio.ufla.br/jspui/handle/1/39617
• topic: Inovação. Nova lei de inovação. Política de inovação. Ciência e Tecnologia.; Inovação; Nova lei de inovação; Política de inovação; Ciência e Tecnologia

O presente trabalho objetivou analisar os limites e as possibilidades da nova lei de inovação – Lei 13.243 de 2016 – para as instituições científicas e tecnológicas no Brasil. O tema é relevante pois, dado seu caráter recente, há poucos estudos que demonstram os impactos do novo marco legal de inovação no contexto brasileiro, além disso, a inovação por si só é um tema que tem ganhado destaque nos últimos anos. Na base teórica são abordados o histórico e o contexto atual da ciência, tecnologia e inovação no Brasil, também são mostrados os modelos de inovação e suas diferenças e foram apresentados exemplos da política de inovação em três países desenvolvidos. Para realizar o objetivo principal, o método utilizado foi o de pesquisa qualitativa com aplicação da técnica de entrevista com especialistas de políticas de ciência, tecnologia e inovação. Após a análise das entrevistas verificou-se que a nova lei de inovação é um avanço em relação à lei anterior visto o potencial que ela proporciona para as ICT’s no que tange à aproximação entre o público e o privado, à autonomia referente à política de inovação institucional e aos novos instrumentos jurídicos, dentre outros. Contudo, o principal limite existente na visão dos entrevistados é a falta de uma cultura de inovação (presente nas universidades, governo e empresas) que pode vir a ser um impedimento para a efetividade da nova lei de inovação no país.