AS INCONGRUÊNCIAS DO CONTRATO INTERMITENTE DE TRABALHO
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2019 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFLA |
Texto Completo: | http://repositorio.ufla.br/jspui/handle/1/37047 |
Resumo: | Pretendeu-se no presente estudo analisar o contrato intermitente de trabalho, uma das inovações criadas por intermédio da Lei nº 13.467/17. A “reforma trabalhista” instituiu uma nova modalidade contratual que possui jornada e salários variáveis, tendo como maior justificativa a redução do desemprego já que inseriria no mercado de trabalho indivíduos que laboram sob a égide da informalidade. Tal projeto tem como propósito observar a validade do referido instituto uma vez que colide com princípios constitucionais e não apresenta as características fundantes da relação empregatícia. Nesse contexto, verificou, ainda as legislações italiana e portuguesa com o objetivo de comparar com o ordenamento pátrio, observando lacunas quando correlacionada com as estrangeiras. A pesquisa utilizou como parâmetro o método dedutivo, pesquisas bibliográficas e exploratória, debruçando, principalmente, sobre a lei referente ao contrato intermitente de trabalho. A conclusão que se fez foi de que a positivação dessa nova modalidade contratual flexibilizou direitos trabalhistas e fragmentou a classe trabalhadora. |
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AS INCONGRUÊNCIAS DO CONTRATO INTERMITENTE DE TRABALHOContrato Intermitente. Vínculo Empregatício. Contrato de Trabalho.Intermittent contract. Employment relationship. Contract of employment.Pretendeu-se no presente estudo analisar o contrato intermitente de trabalho, uma das inovações criadas por intermédio da Lei nº 13.467/17. A “reforma trabalhista” instituiu uma nova modalidade contratual que possui jornada e salários variáveis, tendo como maior justificativa a redução do desemprego já que inseriria no mercado de trabalho indivíduos que laboram sob a égide da informalidade. Tal projeto tem como propósito observar a validade do referido instituto uma vez que colide com princípios constitucionais e não apresenta as características fundantes da relação empregatícia. Nesse contexto, verificou, ainda as legislações italiana e portuguesa com o objetivo de comparar com o ordenamento pátrio, observando lacunas quando correlacionada com as estrangeiras. A pesquisa utilizou como parâmetro o método dedutivo, pesquisas bibliográficas e exploratória, debruçando, principalmente, sobre a lei referente ao contrato intermitente de trabalho. A conclusão que se fez foi de que a positivação dessa nova modalidade contratual flexibilizou direitos trabalhistas e fragmentou a classe trabalhadora.Universidade Federal de LavrasUFLAbrasilDepartamento de DireitoTeixeira Silva, DanielFernandes, Vitor2019-09-30T19:54:24Z2019-09-302019-09-30T19:54:24Z2019-09-302019-07-02info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfhttp://repositorio.ufla.br/jspui/handle/1/37047porAttribution 4.0 Internationalhttp://creativecommons.org/licenses/by/4.0/info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFLAinstname:Universidade Federal de Lavras (UFLA)instacron:UFLA2019-09-30T19:54:24Zoai:localhost:1/37047Repositório InstitucionalPUBhttp://repositorio.ufla.br/oai/requestnivaldo@ufla.br || repositorio.biblioteca@ufla.bropendoar:2019-09-30T19:54:24Repositório Institucional da UFLA - Universidade Federal de Lavras (UFLA)false |
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Pretendeu-se no presente estudo analisar o contrato intermitente de trabalho, uma das inovações criadas por intermédio da Lei nº 13.467/17. A “reforma trabalhista” instituiu uma nova modalidade contratual que possui jornada e salários variáveis, tendo como maior justificativa a redução do desemprego já que inseriria no mercado de trabalho indivíduos que laboram sob a égide da informalidade. Tal projeto tem como propósito observar a validade do referido instituto uma vez que colide com princípios constitucionais e não apresenta as características fundantes da relação empregatícia. Nesse contexto, verificou, ainda as legislações italiana e portuguesa com o objetivo de comparar com o ordenamento pátrio, observando lacunas quando correlacionada com as estrangeiras. A pesquisa utilizou como parâmetro o método dedutivo, pesquisas bibliográficas e exploratória, debruçando, principalmente, sobre a lei referente ao contrato intermitente de trabalho. A conclusão que se fez foi de que a positivação dessa nova modalidade contratual flexibilizou direitos trabalhistas e fragmentou a classe trabalhadora. |
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