O PRINCÍPIO DA ÍNTIMA CONVICÇÃO DOS JURADOS COMO FATOR DE ARBÍTRIO NO TRIBUNAL DO JÚRI

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Letícia Silva Sousa
Data de Publicação: 2020
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFLA
Texto Completo: http://repositorio.ufla.br/jspui/handle/1/45286
http://sip.prg.ufla.br/arquivos/php/bibliotecas/repositorio/download_documento/20201_201621362
Resumo: A lei máxima do país prevê em seu artigo 93, IX, que toda decisão do Judiciário deve ser pública e fundamentada, sob pena de nulidade. A fundamentação das decisões garante de forma racional, lógica, a atividade jurisdicional. Partindo dessa premissa, o desafio a ser discutido e enfrentado neste trabalho de conclusão de curso é o fato de o julgamento no Tribunal do Júri ser através da livre convicção, os jurados não precisam fundamentar o ato decisório. Serão analisados os pontos favoráveis à cognição adequada de três países Espanha, Inglaterra e Portugal, com o propósito de minorar e de corrigir as deficiências do nosso sistema. O fito do artigo é atualizá-lo e transformá-lo em um verdadeiro instrumento de realização da justiça humana, através de uma decisão justa e imparcial, com amparo no devido processo legal e nos ditames constitucionais.
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spelling O PRINCÍPIO DA ÍNTIMA CONVICÇÃO DOS JURADOS COMO FATOR DE ARBÍTRIO NO TRIBUNAL DO JÚRIO PRINCÍPIO DA ÍNTIMA CONVICÇÃO DOS JURADOS COMO FATOR DE ARBÍTRIO NO TRIBUNAL DO JÚRITHE PRINCIPLE OF THE JURORS INTIMATE CONVICTION AS A FACTOR OF ARBITRATION IN THE JURY COURTA lei máxima do país prevê em seu artigo 93, IX, que toda decisão do Judiciário deve ser pública e fundamentada, sob pena de nulidade. A fundamentação das decisões garante de forma racional, lógica, a atividade jurisdicional. Partindo dessa premissa, o desafio a ser discutido e enfrentado neste trabalho de conclusão de curso é o fato de o julgamento no Tribunal do Júri ser através da livre convicção, os jurados não precisam fundamentar o ato decisório. Serão analisados os pontos favoráveis à cognição adequada de três países Espanha, Inglaterra e Portugal, com o propósito de minorar e de corrigir as deficiências do nosso sistema. O fito do artigo é atualizá-lo e transformá-lo em um verdadeiro instrumento de realização da justiça humana, através de uma decisão justa e imparcial, com amparo no devido processo legal e nos ditames constitucionais.The countrys maximum law provides in its article 93, IX, that every decision by the Judiciary must be public and substantiated, under penalty of nullity. The reasoning of decisions guarantees rationally, logically, the jurisdictional activity. Based on this premise, the challenge to be discussed and faced in this course conclusion work is the fact that the judgment in the Jury Tribunal is based on free conviction, the jurors do not need to substantiate the decisionmaking act. The points in favor of adequate cognition in three countries will be analyzed Spain, England and Portugal, in order to alleviate and correct the deficiencies in our system. The purpose of the article is to update it and transform it into a true instrument for the realization of human justice, through a fair and impartial decision, supported by due process of law and constitutional dictates.Universidade Federal de LavrasUFLABrasilRicardo Augusto de Araujo TeixeiraNAO_INFORMADONAO_INFORMADONAO_INFORMADORicardo Augusto de Araújo TeixeiraNAO_INFORMADORafael de Deus GarciaNAO_INFORMADONAO_INFORMADONAO_INFORMADONAO_INFORMADONAO_INFORMADONAO_INFORMADONAO_INFORMADOLetícia Silva Sousa2020-11-03T19:21:07Z2020-11-03T19:21:07Z2020-08-132020-08-12info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisSousa, L. S. O PRINCÍPIO DA ÍNTIMA CONVICÇÃO DOS JURADOS COMO FATOR DE ARBÍTRIO NO TRIBUNAL DO JÚRI. 2020. 33 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2020.http://repositorio.ufla.br/jspui/handle/1/45286http://sip.prg.ufla.br/arquivos/php/bibliotecas/repositorio/download_documento/20201_201621362PortuguêsporAcesso aos termos da licença em repositorio.ufla.brrepositorio.ufla.brLetícia Silva Sousa e Universidade Federal de LavrasLicença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavrasinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFLAinstname:Universidade Federal de Lavras (UFLA)instacron:UFLA2020-11-03T19:21:07Zoai:localhost:1/45286Repositório InstitucionalPUBhttp://repositorio.ufla.br/oai/requestnivaldo@ufla.br || repositorio.biblioteca@ufla.bropendoar:2020-11-03T19:21:07Repositório Institucional da UFLA - Universidade Federal de Lavras (UFLA)false
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