UMA ABORDAGEM COMPARATIVA ENTRE O REGIME ESTATUTÁRIO DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS E A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2018 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFLA |
Texto Completo: | http://repositorio.ufla.br/jspui/handle/1/31398 |
Resumo: | A presente monografia tem por objetivo traçar uma análise comparativa entre a Consolidação das Leis do Trabalho e o Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais. Para a construção de tal comparativo, fez-se necessária uma construção histórica brasileira das searas administrativa e trabalhista, no que concerne à previsão estatutária para os servidores públicos e o nascimento, fortalecimento e institucionalização dos direitos justrabalhistas. Após tal contexto histórico do direito trabalhista, houve a necessidade do conhecimento dos princípios que são próprios dessa seara e visam a assegurar as conquistas adquiridas pela classe celetista, sendo seguido pelo estudo da caracterização do vínculo de emprego, que é imperativo para a garantia dos direitos do trabalhador. Após também o contexto histórico do servidor público e as várias mudanças do regime estatutário, adentra-se na atual terminologia de configuração do termo “servidor público”, sendo acompanhado de um breve apanhado sobre o poder de polícia e sua funcionalidade para, assim, termos uma visão genérica do Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais. Por fim, tem-se a análise comparativa que se concentra em questões pontuais como: acesso à vaga de emprego, a estabilidade, as parcelas salariais, as dispensas de serviço, a jornada de trabalho, o direito à greve e a aposentadoria, sendo apontada em cada questão qual seria a melhor opção ao trabalhador. |
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UMA ABORDAGEM COMPARATIVA ENTRE O REGIME ESTATUTÁRIO DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS E A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHOCeletista. Militares. Comparativo.“Celetista”. Military. ComparativeA presente monografia tem por objetivo traçar uma análise comparativa entre a Consolidação das Leis do Trabalho e o Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais. Para a construção de tal comparativo, fez-se necessária uma construção histórica brasileira das searas administrativa e trabalhista, no que concerne à previsão estatutária para os servidores públicos e o nascimento, fortalecimento e institucionalização dos direitos justrabalhistas. Após tal contexto histórico do direito trabalhista, houve a necessidade do conhecimento dos princípios que são próprios dessa seara e visam a assegurar as conquistas adquiridas pela classe celetista, sendo seguido pelo estudo da caracterização do vínculo de emprego, que é imperativo para a garantia dos direitos do trabalhador. Após também o contexto histórico do servidor público e as várias mudanças do regime estatutário, adentra-se na atual terminologia de configuração do termo “servidor público”, sendo acompanhado de um breve apanhado sobre o poder de polícia e sua funcionalidade para, assim, termos uma visão genérica do Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais. Por fim, tem-se a análise comparativa que se concentra em questões pontuais como: acesso à vaga de emprego, a estabilidade, as parcelas salariais, as dispensas de serviço, a jornada de trabalho, o direito à greve e a aposentadoria, sendo apontada em cada questão qual seria a melhor opção ao trabalhador.Universidade Federal de LavrasUFLAbrasilDepartamento de DireitoTeixeira Silva, DanielVieira, Emerson2018-10-19T15:54:00Z2018-10-112018-10-19T15:54:00Z2018-10-112018-06-11info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfhttp://repositorio.ufla.br/jspui/handle/1/31398porAttribution 4.0 Internationalhttp://creativecommons.org/licenses/by/4.0/info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFLAinstname:Universidade Federal de Lavras (UFLA)instacron:UFLA2018-10-19T15:54:00Zoai:localhost:1/31398Repositório InstitucionalPUBhttp://repositorio.ufla.br/oai/requestnivaldo@ufla.br || repositorio.biblioteca@ufla.bropendoar:2018-10-19T15:54Repositório Institucional da UFLA - Universidade Federal de Lavras (UFLA)false |
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