Gestão sustentável das florestas públicas no Brasil (Lei 11.284/06)

• Autor(a) principal: Silva, Diana Suzete Nunes da
• Data de Publicação: 2012
• Outros Autores: Borges, Luís Antônio Coimbra, Silva, Geiziana das Dores Nunes da
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFLA
• Texto Completo: http://repositorio.ufla.br/jspui/handle/1/39123
• topic: Legislação ambiental; Concessão florestal; Manejo florestal; Environmental legislation; Forest concession; Forest management

O Brasil é conhecido como o país que possui a maior floresta tropical do mundo (516 milhões de hectares (60,7%) de florestas naturais e plantadas). Com o tempo, a fronteira agropecuária avançou rapidamente ao longo de uma série de frentes pioneiras, estendendo-se adentro da floresta. A Lei de Gestão de Florestas Públicas (Lei nº. 11.284/06) foi elaborada para orientar as pessoas sobre como explorar economicamente as florestas públicas, sendo uma conquista da sociedade brasileira. Objetiva-se no presente trabalho sintetizar informações relacionadas a essa forma de Gestão no Brasil e demonstrar a importância desse instrumento para o desenvolvimento florestal sustentável no país. Para tanto, serão descritos, sem a pretensão de exaurimento, conceitos específicos, a iniciar pela definição sobre florestas públicas e em seguida pela descrição do instrumento jurídico da concessão, disposto na legislação. Além disso, o contrato de concessão dessas florestas é um instrumento legal que viabiliza a exploração sustentável das florestas públicas, com o objetivo de atenuar o desmatamento ilegal, permitindo também a regularização da posse de comunidades locais tradicionais. Este artigo analisa sua atribuição jurídica, bem como trata de suas características procedimentais. Com a criação e aplicação da Lei surgiram novos órgãos e novas figuras institucionais. Embora seja cedo para colher os frutos dos processos de concessão, a ideia de unir forças entre governo, comunidades e o setor privado, parece ser o caminho para uma economia de base florestal sustentável e duradoura, de forma a garantir riquezas e prosperidade para as populações que conservam e utilizam as florestas.