Governança e disfunções burocráticas: o caso do DETRAN-MG.

• Autor(a) principal: Pereira, Bruno Robert
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFLA
• Texto Completo: http://repositorio.ufla.br/jspui/handle/1/40729
• topic: Disfunções burocráticas. DETRAN-MG. Governança Pública; Bureaucratic dysfunctions. DETRAN-MG. Public Governance

O presente trabalho analisou o impacto das disfunções burocráticas na prestação de serviços e na governança do DETRAN-MG, órgão subordinado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (PCMG). Desta forma, objetivou-se, especificamente, descrever a estrutura administrativa do DETRAN e discutir o seu funcionamento; identificar os serviços prestados e a sua finalidade; identificar as disfunções burocráticas e suas consequências para o órgão e sociedade. A pesquisa tem um viés qualitativo, descritivo e exploratório baseado nas entrevistas e nos questionários aplicados aos servidores do departamento de trânsito de minas gerais em seis cidades do sul de minas e na sede em Belo Horizonte, subsidiada pelos dados secundários fornecidos através do portal eletrônico do estado. Ao longo das entrevistas constatou-se alta incidência das disfunções burocráticas sobre a atuação e governança do órgão, sobretudo no que se relaciona à rigidez hierárquica e à categorização do processo decisório, implicando em uma governança fechada e que prejudica a formação de uma rede eficiente de prestação de serviços, visto que não se delega autonomia aos parceiros e se limita excessivamente as competências de cada colaborador, além de que a estrutura interna coíbe tentativas de mudar o “status quo”, pois o controle dos superiores é exercido de forma incorreta e o poder é utilizado de maneira pessoal, conforme afirmaram os entrevistados. O principal obstáculo se referindo a burocracia e governança do DETRAN é a rigidez hierárquica, entretanto, tal problema não é intrínseco ao DETRAN enquanto instituição, mas à hierarquia dentro da Polícia Civil que dirige o órgão. O departamento de trânsito absorve as características mencionadas porque não possui estrutura de carreiras ou concurso público específico e seus servidores são providos pela PCMG e complementados pelos “ad hoc” do município e da Minas Gerais Administração e Serviços S.A (MGS) que são subutilizados em suas funções. Face a realidade exposta, sugere-se o estudo acerca da viabilidade e dos benefícios da transformação do atual órgão em uma autarquia e uma nova análise acerca do impacto da burocracia na instituição e na governança.