O DIREITO DOS FILHOS À PRIVACIDADE EM OPOSIÇÃO À AUTORIDADE PARENTAL

• Autor(a) principal: Alvarenga de Souza, Carolina
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFLA
• Texto Completo: http://repositorio.ufla.br/jspui/handle/1/31396
• topic: Criança. Privacidade. Autoridade. Direito fundamental.; Child. Privacy. Authority. Fundamental right.

O presente artigo visa analisar a tensão entre o direito de privacidade dos filhos em relação ao exercício da autoridade parental, a partir do reconhecimento da criança como titular de direitos. O direito de privacidade é considerado um direito fundamental e personalíssimo, baseado na dignidade da pessoa humana, um dos fundamentos do ordenamento jurídico brasileiro. A autoridade parental é um instituto jurídico confiado aos pais para garantir um adequado desenvolvimento aos filhos, atendendo assim a proteção integral e o melhor interesse da criança e do adolescente. Atualmente, muitas são as situações nas quais ocorre tensão entre os direitos em análise, contudo os mesmo devem ser compatibilizados, uma vez que não são absolutos. No caso concreto, deve-se levar em consideração o nível de desenvolvimento e discernimento da criança e suas peculiaridades. Conclui-se que o abuso da autoridade parental pode gerar consequências jurídicas para os genitores.