O DIREITO DOS FILHOS À PRIVACIDADE EM OPOSIÇÃO À AUTORIDADE PARENTAL

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Alvarenga de Souza, Carolina
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFLA
Texto Completo: http://repositorio.ufla.br/jspui/handle/1/31396
Resumo: O presente artigo visa analisar a tensão entre o direito de privacidade dos filhos em relação ao exercício da autoridade parental, a partir do reconhecimento da criança como titular de direitos. O direito de privacidade é considerado um direito fundamental e personalíssimo, baseado na dignidade da pessoa humana, um dos fundamentos do ordenamento jurídico brasileiro. A autoridade parental é um instituto jurídico confiado aos pais para garantir um adequado desenvolvimento aos filhos, atendendo assim a proteção integral e o melhor interesse da criança e do adolescente. Atualmente, muitas são as situações nas quais ocorre tensão entre os direitos em análise, contudo os mesmo devem ser compatibilizados, uma vez que não são absolutos. No caso concreto, deve-se levar em consideração o nível de desenvolvimento e discernimento da criança e suas peculiaridades. Conclui-se que o abuso da autoridade parental pode gerar consequências jurídicas para os genitores.
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