Os consórcios intermunicipais de saúde em Minas Gerais: uma agenda para estudos futuros

• Autor(a) principal: Mathias, Deivisson Carlos
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFLA
• Texto Completo: http://repositorio.ufla.br/jspui/handle/1/39573
• topic: consórcios intermunicipais de saúde, Sistema Único de Saúde, Minas Gerais.; intermunicipal health consortia, Unified Health System, Minas Gerais.

Os consórcios intermunicipais de saúde (CIS) são arranjos administrativos voltados a prestação de serviços de saúde através da cooperação intermunicipal e surgem da necessidade dos municípios em superar dificuldades locais. A cooperação intermunicipal dada através desses arranjos propicia aos consorciados economia de escala e representatividade. Além disso, devido ao seu aspecto regionalizado, tais arranjos podem ser uma ferramenta para a implementação do Sistema Único de Saúde em âmbito regional. Minas Gerais é o estado com o maior número de consórcios intermunicipais de saúde e percebe-se, historicamente, políticas da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES/MG) dirigidas à integração desses arranjos ao SUS. Tal integração demanda esforços administrativos para que os consórcios se adequem aos preceitos da administração pública e, mais especificamente, do SUS. Ainda existem desafios a serem superados para a adequação plena desses arranjos. Visando contribuir para a superação desses desafios, buscou-se neste trabalho propor uma agenda de estudos voltada aos consórcios intermunicipais de saúde de Minas Gerais. Para isso, contextualizou-se o histórico desses arranjos no âmbito de Minas Gerais, bem como os planos da SES/MG para o futuro. Dividiu-se os dados advindos dessa contextualização em três dimensões: gerencial, institucional e legal. A cada uma dessas dimensões foram atribuídas perguntas que fomentam a discussão sobre os CIS mineiros. Através de métodos qualitativos, realizou-se uma revisão integrativa da literatura, com o objetivo de encontrar estudos relacionados às perguntas definidas e identificar lacunas temáticas em relação às características dos consórcios intermunicipais de saúde em Minas Gerais. Resultante dessa revisão, a agenda propõe a realização de estudos voltados a discussão de diversos fatores relacionados a gestão, a discussão das características da relação entre a SES/MG e os CIS, a aplicação e proposição de métodos administrativos voltados aos CIS, a discussão sobre o controle externo exercido sobre os CIS, a adequação dos consórcios ao SUS/MG e ao Plano Diretor de Regionalização e a adequação à Lei dos Consórcios Públicos.