DA PROPORCIONALIDADE À INTEGRIDADE: ENTRE ALEXY E DWORKIN. ANÁLISE JURISPRUDENCIAL CRÍTICA DA PONDERAÇÃO NA COLISÃO DE PRINCÍPIOS

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Henrique Evangelista Felício, Matheus
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFLA
Texto Completo: http://repositorio.ufla.br/jspui/handle/1/37041
Resumo: O presente trabalho tem por objetivo discutir os recentes julgados do Supremo Tribunal Federal autorizando a prisão em segunda instância, para isso, em primeiro plano objetivou trazer a concepção de Robert Alexy e Ronald Dworkin acerca dos princípios e regras em suas perspectivas e consequente meio para resolução dos chamados casos difíceis - hard cases - aqueles que envolvem princípios. Para Alexy, a ponderação é o meio de resolução. Para Dworkin, a integridade. Após a parte teórica, pretendeu-se discutir detalhadamente as decisões do Supremo Tribunal Federal que autorizam a prisão em segunda instância, no qual argumentos de conflito entre princípios foram levantados. Paralelamente, foi estabelecido crítica à ponderação por ser limitadora a direitos fundamentais. A solução Dworkiniana é mais plausível e justificável no caso discutido, pois em breve síntese, argumentos de princípios superam políticas.
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