Prisão em segunda instância: avanço e retrocesso na busca pela aplicação do poder de punir do estado

• Autor(a) principal: SOUZA NETO, José Nunes de
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/38206
• topic: Prisão em segunda instância; Legalidade; Presunção

O presente trabalho de conclusão de curso tem por finalidade apresentar informações sobre a possibilidade de prisão em segunda instância, assunto de relevante importância na área penal, podendo ser considerado um dos temas mais complexos e controversos da área penal nos últimos anos, matéria que vem suscitado o debate no âmbito jurídico pátrio, uma vez que, a grande discussão entre doutrinadores onde tem seu ápice no tocante à legalidade da prisão após condenação em segunda instância, pois tem relação conflitante em relação ao princípio da presunção de inocência, deste modo abordando de maneira enfática sua constitucionalidade ou inconstitucionalidade, diante do princípio constitucional da presunção de inocência, assim como expor seus avanços e retrocesso no mundo jurídico. Utilizando preliminarmente de revisões bibliográficas, analisando entendimentos doutrinários, vem este trabalho elucidar os avanços possíveis com efetivação da prisão em segunda instância. Portanto, esta pesquisa examina de forma concisa que adoção de tal medida venha a ser proveitoso ao ordenamento jurídico, esclarecendo e difundindo paradigmas a respeito do tema.