A ALIENAÇÃO DO CONTROLE ACIONÁRIO SOB A LÓGICA DA PROTEÇÃO AO ACIONISTA MINORITÁRIO: UMA AFIRMAÇÃO DA DISSOCIAÇÃO ENTRE PROPRIEDADE E CONTROLE

• Autor(a) principal: Tadeu de Castro Martins, Silas
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFLA
• Texto Completo: http://repositorio.ufla.br/jspui/handle/1/33920
• topic: Sociedade Anônima. Propriedade. Controle. Alienação. Acionistas Minoritários.; Joint-stock company. Property. Control. Alienation. Minority Shareholders.

No âmbito das sociedades anônimas, tanto a propriedade acionária quanto o controle gerencial representam temas de longas e históricas discussões, principalmente quando confrontados em contexto de desenvolvimento e pulverização das companhias. Uma das mais extensas e completas obras que se debruçaram sobre a matéria é o livro intitulado The Modern Corporation and Private Property, de autoria dos autores norte-americanos Adolf A. Berle e Gardiner C. Means, publicado em 1932 e que até hoje tem significativo respaldo no comportamento das sociedades anônimas frente às exigências do mercado contemporâneo e nas próprias normas que disciplinam suas atuações, porquanto suas bases sustentam o entendimento fundamental sobre a fragmentação entre participação acionária e poder de comando na perspectiva da administração empresarial. Nesse sentido, objetivando agregar à concepção acima abreviada, a presente pesquisa buscou analisar e responder, por meio de estudos essencialmente doutrinários e científicos, e em especial por meio de bibliografia traduzida da obra supracitada, em que medida a alienação do controle acionário, na perspectiva da proteção ao acionista minoritário e com ênfase na imposição de Oferta Pública de Aquisição (OPA), prevista no artigo 254-A da Lei 6.404/1976, corrobora a tese de dissociação entre propriedade e controle. O estudo perpassou pelo contexto de dispersão acionária descrito por Berle e Means em contrate com o cenário do mercado de capitais local, pela evolução e necessidade de tutela dos interesses do pequeno investidor, bem como pelas nuances correlatas ao controle de uma companhia, como seus tipos, natureza e repercussões diante de sua alienação. Os resultados obtidos demonstraram que a imposição de Oferta Pública de Aquisição como forma de garantir os interesses dos acionistas minoritários representa limitação ao exercício absoluto da propriedade acionária por parte do controlador, afirmando ainda mais sua dissociação em relação ao controle, já que a OPA condiciona a eficácia da alienação da propriedade acionária correspondente a negócios – ou oferta de negócios – entre terceiros, ou seja, entre o adquirente do controle e os demais acionistas detentores de ações com direito a voto. Assim, constatou-se que mesmo o controlador mantendo sob seu domínio a propriedade e o controle, estará ele impedido de negociar livremente os termos da alienação das ações que lhe conferem a situação de ascendência.