A ALIENAÇÃO DO CONTROLE ACIONÁRIO SOB A LÓGICA DA PROTEÇÃO AO ACIONISTA MINORITÁRIO: UMA AFIRMAÇÃO DA DISSOCIAÇÃO ENTRE PROPRIEDADE E CONTROLE

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Tadeu de Castro Martins, Silas
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFLA
Texto Completo: http://repositorio.ufla.br/jspui/handle/1/33920
Resumo: No âmbito das sociedades anônimas, tanto a propriedade acionária quanto o controle gerencial representam temas de longas e históricas discussões, principalmente quando confrontados em contexto de desenvolvimento e pulverização das companhias. Uma das mais extensas e completas obras que se debruçaram sobre a matéria é o livro intitulado The Modern Corporation and Private Property, de autoria dos autores norte-americanos Adolf A. Berle e Gardiner C. Means, publicado em 1932 e que até hoje tem significativo respaldo no comportamento das sociedades anônimas frente às exigências do mercado contemporâneo e nas próprias normas que disciplinam suas atuações, porquanto suas bases sustentam o entendimento fundamental sobre a fragmentação entre participação acionária e poder de comando na perspectiva da administração empresarial. Nesse sentido, objetivando agregar à concepção acima abreviada, a presente pesquisa buscou analisar e responder, por meio de estudos essencialmente doutrinários e científicos, e em especial por meio de bibliografia traduzida da obra supracitada, em que medida a alienação do controle acionário, na perspectiva da proteção ao acionista minoritário e com ênfase na imposição de Oferta Pública de Aquisição (OPA), prevista no artigo 254-A da Lei 6.404/1976, corrobora a tese de dissociação entre propriedade e controle. O estudo perpassou pelo contexto de dispersão acionária descrito por Berle e Means em contrate com o cenário do mercado de capitais local, pela evolução e necessidade de tutela dos interesses do pequeno investidor, bem como pelas nuances correlatas ao controle de uma companhia, como seus tipos, natureza e repercussões diante de sua alienação. Os resultados obtidos demonstraram que a imposição de Oferta Pública de Aquisição como forma de garantir os interesses dos acionistas minoritários representa limitação ao exercício absoluto da propriedade acionária por parte do controlador, afirmando ainda mais sua dissociação em relação ao controle, já que a OPA condiciona a eficácia da alienação da propriedade acionária correspondente a negócios – ou oferta de negócios – entre terceiros, ou seja, entre o adquirente do controle e os demais acionistas detentores de ações com direito a voto. Assim, constatou-se que mesmo o controlador mantendo sob seu domínio a propriedade e o controle, estará ele impedido de negociar livremente os termos da alienação das ações que lhe conferem a situação de ascendência.
id UFLA_5a5188ed0fe3acb4567c099edb0d2432
oai_identifier_str oai:localhost:1/33920
network_acronym_str UFLA
network_name_str Repositório Institucional da UFLA
repository_id_str
spelling A ALIENAÇÃO DO CONTROLE ACIONÁRIO SOB A LÓGICA DA PROTEÇÃO AO ACIONISTA MINORITÁRIO: UMA AFIRMAÇÃO DA DISSOCIAÇÃO ENTRE PROPRIEDADE E CONTROLESociedade Anônima. Propriedade. Controle. Alienação. Acionistas Minoritários.Joint-stock company. Property. Control. Alienation. Minority Shareholders.No âmbito das sociedades anônimas, tanto a propriedade acionária quanto o controle gerencial representam temas de longas e históricas discussões, principalmente quando confrontados em contexto de desenvolvimento e pulverização das companhias. Uma das mais extensas e completas obras que se debruçaram sobre a matéria é o livro intitulado The Modern Corporation and Private Property, de autoria dos autores norte-americanos Adolf A. Berle e Gardiner C. Means, publicado em 1932 e que até hoje tem significativo respaldo no comportamento das sociedades anônimas frente às exigências do mercado contemporâneo e nas próprias normas que disciplinam suas atuações, porquanto suas bases sustentam o entendimento fundamental sobre a fragmentação entre participação acionária e poder de comando na perspectiva da administração empresarial. Nesse sentido, objetivando agregar à concepção acima abreviada, a presente pesquisa buscou analisar e responder, por meio de estudos essencialmente doutrinários e científicos, e em especial por meio de bibliografia traduzida da obra supracitada, em que medida a alienação do controle acionário, na perspectiva da proteção ao acionista minoritário e com ênfase na imposição de Oferta Pública de Aquisição (OPA), prevista no artigo 254-A da Lei 6.404/1976, corrobora a tese de dissociação entre propriedade e controle. O estudo perpassou pelo contexto de dispersão acionária descrito por Berle e Means em contrate com o cenário do mercado de capitais local, pela evolução e necessidade de tutela dos interesses do pequeno investidor, bem como pelas nuances correlatas ao controle de uma companhia, como seus tipos, natureza e repercussões diante de sua alienação. Os resultados obtidos demonstraram que a imposição de Oferta Pública de Aquisição como forma de garantir os interesses dos acionistas minoritários representa limitação ao exercício absoluto da propriedade acionária por parte do controlador, afirmando ainda mais sua dissociação em relação ao controle, já que a OPA condiciona a eficácia da alienação da propriedade acionária correspondente a negócios – ou oferta de negócios – entre terceiros, ou seja, entre o adquirente do controle e os demais acionistas detentores de ações com direito a voto. Assim, constatou-se que mesmo o controlador mantendo sob seu domínio a propriedade e o controle, estará ele impedido de negociar livremente os termos da alienação das ações que lhe conferem a situação de ascendência.Universidade Federal de LavrasUFLAbrasilDepartamento de DireitoGuerra David Reis, FellipeTadeu de Castro Martins, Silas2019-04-26T22:54:06Z2019-04-262019-04-26T22:54:06Z2019-04-262018-12-19info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfhttp://repositorio.ufla.br/jspui/handle/1/33920porhttp://creativecommons.org/licenses/by/4.0/info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFLAinstname:Universidade Federal de Lavras (UFLA)instacron:UFLA2019-04-26T22:54:06Zoai:localhost:1/33920Repositório InstitucionalPUBhttp://repositorio.ufla.br/oai/requestnivaldo@ufla.br || repositorio.biblioteca@ufla.bropendoar:2019-04-26T22:54:06Repositório Institucional da UFLA - Universidade Federal de Lavras (UFLA)false
dc.title.none.fl_str_mv A ALIENAÇÃO DO CONTROLE ACIONÁRIO SOB A LÓGICA DA PROTEÇÃO AO ACIONISTA MINORITÁRIO: UMA AFIRMAÇÃO DA DISSOCIAÇÃO ENTRE PROPRIEDADE E CONTROLE
title A ALIENAÇÃO DO CONTROLE ACIONÁRIO SOB A LÓGICA DA PROTEÇÃO AO ACIONISTA MINORITÁRIO: UMA AFIRMAÇÃO DA DISSOCIAÇÃO ENTRE PROPRIEDADE E CONTROLE
spellingShingle A ALIENAÇÃO DO CONTROLE ACIONÁRIO SOB A LÓGICA DA PROTEÇÃO AO ACIONISTA MINORITÁRIO: UMA AFIRMAÇÃO DA DISSOCIAÇÃO ENTRE PROPRIEDADE E CONTROLE
Tadeu de Castro Martins, Silas
Sociedade Anônima. Propriedade. Controle. Alienação. Acionistas Minoritários.
Joint-stock company. Property. Control. Alienation. Minority Shareholders.
title_short A ALIENAÇÃO DO CONTROLE ACIONÁRIO SOB A LÓGICA DA PROTEÇÃO AO ACIONISTA MINORITÁRIO: UMA AFIRMAÇÃO DA DISSOCIAÇÃO ENTRE PROPRIEDADE E CONTROLE
title_full A ALIENAÇÃO DO CONTROLE ACIONÁRIO SOB A LÓGICA DA PROTEÇÃO AO ACIONISTA MINORITÁRIO: UMA AFIRMAÇÃO DA DISSOCIAÇÃO ENTRE PROPRIEDADE E CONTROLE
title_fullStr A ALIENAÇÃO DO CONTROLE ACIONÁRIO SOB A LÓGICA DA PROTEÇÃO AO ACIONISTA MINORITÁRIO: UMA AFIRMAÇÃO DA DISSOCIAÇÃO ENTRE PROPRIEDADE E CONTROLE
title_full_unstemmed A ALIENAÇÃO DO CONTROLE ACIONÁRIO SOB A LÓGICA DA PROTEÇÃO AO ACIONISTA MINORITÁRIO: UMA AFIRMAÇÃO DA DISSOCIAÇÃO ENTRE PROPRIEDADE E CONTROLE
title_sort A ALIENAÇÃO DO CONTROLE ACIONÁRIO SOB A LÓGICA DA PROTEÇÃO AO ACIONISTA MINORITÁRIO: UMA AFIRMAÇÃO DA DISSOCIAÇÃO ENTRE PROPRIEDADE E CONTROLE
author Tadeu de Castro Martins, Silas
author_facet Tadeu de Castro Martins, Silas
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Guerra David Reis, Fellipe
dc.contributor.author.fl_str_mv Tadeu de Castro Martins, Silas
dc.subject.por.fl_str_mv Sociedade Anônima. Propriedade. Controle. Alienação. Acionistas Minoritários.
Joint-stock company. Property. Control. Alienation. Minority Shareholders.
topic Sociedade Anônima. Propriedade. Controle. Alienação. Acionistas Minoritários.
Joint-stock company. Property. Control. Alienation. Minority Shareholders.
description No âmbito das sociedades anônimas, tanto a propriedade acionária quanto o controle gerencial representam temas de longas e históricas discussões, principalmente quando confrontados em contexto de desenvolvimento e pulverização das companhias. Uma das mais extensas e completas obras que se debruçaram sobre a matéria é o livro intitulado The Modern Corporation and Private Property, de autoria dos autores norte-americanos Adolf A. Berle e Gardiner C. Means, publicado em 1932 e que até hoje tem significativo respaldo no comportamento das sociedades anônimas frente às exigências do mercado contemporâneo e nas próprias normas que disciplinam suas atuações, porquanto suas bases sustentam o entendimento fundamental sobre a fragmentação entre participação acionária e poder de comando na perspectiva da administração empresarial. Nesse sentido, objetivando agregar à concepção acima abreviada, a presente pesquisa buscou analisar e responder, por meio de estudos essencialmente doutrinários e científicos, e em especial por meio de bibliografia traduzida da obra supracitada, em que medida a alienação do controle acionário, na perspectiva da proteção ao acionista minoritário e com ênfase na imposição de Oferta Pública de Aquisição (OPA), prevista no artigo 254-A da Lei 6.404/1976, corrobora a tese de dissociação entre propriedade e controle. O estudo perpassou pelo contexto de dispersão acionária descrito por Berle e Means em contrate com o cenário do mercado de capitais local, pela evolução e necessidade de tutela dos interesses do pequeno investidor, bem como pelas nuances correlatas ao controle de uma companhia, como seus tipos, natureza e repercussões diante de sua alienação. Os resultados obtidos demonstraram que a imposição de Oferta Pública de Aquisição como forma de garantir os interesses dos acionistas minoritários representa limitação ao exercício absoluto da propriedade acionária por parte do controlador, afirmando ainda mais sua dissociação em relação ao controle, já que a OPA condiciona a eficácia da alienação da propriedade acionária correspondente a negócios – ou oferta de negócios – entre terceiros, ou seja, entre o adquirente do controle e os demais acionistas detentores de ações com direito a voto. Assim, constatou-se que mesmo o controlador mantendo sob seu domínio a propriedade e o controle, estará ele impedido de negociar livremente os termos da alienação das ações que lhe conferem a situação de ascendência.
publishDate 2018
dc.date.none.fl_str_mv 2018-12-19
2019-04-26T22:54:06Z
2019-04-26
2019-04-26T22:54:06Z
2019-04-26
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://repositorio.ufla.br/jspui/handle/1/33920
url http://repositorio.ufla.br/jspui/handle/1/33920
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/
info:eu-repo/semantics/openAccess
rights_invalid_str_mv http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal de Lavras
UFLA
brasil
Departamento de Direito
publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal de Lavras
UFLA
brasil
Departamento de Direito
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFLA
instname:Universidade Federal de Lavras (UFLA)
instacron:UFLA
instname_str Universidade Federal de Lavras (UFLA)
instacron_str UFLA
institution UFLA
reponame_str Repositório Institucional da UFLA
collection Repositório Institucional da UFLA
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFLA - Universidade Federal de Lavras (UFLA)
repository.mail.fl_str_mv nivaldo@ufla.br || repositorio.biblioteca@ufla.br
_version_ 1815439127705812992