LICITAÇÃO: A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E A CONTRATAÇÃO SUSTENTÁVEL

• Autor(a) principal: Batista Ornelas, Adilson
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFLA
• Texto Completo: http://repositorio.ufla.br/jspui/handle/1/37023
• topic: Licitação. Meio Ambiente. Sustentabilidade. Administração Pública. Responsabilidade; Bidding. Environment. Sustainability. Public Administration. Responsibility.

A Administração Pública utiliza-se da licitação para a aquisição de produtos e serviços. Esse procedimento é regulamentado por lei e obriga a toda a Administração direta ou indireta a obedecer aos princípios legais. Porém a Lei 12.349/2010 alterou dispositivos da Lei 8666/1993 acrescentando promoção do desenvolvimento nacional sustentável. Sendo assim objetivou-se neste trabalho mostrar os benefícios econômicos, sociais e ambientais proporcionados pela licitação sustentável. Nesse viés a pesquisa se valeu do método de revisão bibliográfica, bem como de consulta a sítios de órgãos do governo envolvidos na proteção do meio ambiente. Abordou-se ainda a importância e participação de órgãos internacionais nas contratações sustentáveis, uma vez que o danos ambientais afetam todo o globo terrestre. Além da responsabilidade do administrador público que deve proporcionar condições igualitárias de acesso aos contratos públicos, dentro da legalidade e isonomia, agindo também com o compromisso ambiental sustentável. Analisou-se que a licitação ecologicamente correta tem promovido a sustentabilidade ambiental, saúde pública, além da economia. Concluise que além de todos os benefícios permanentes ao meio ambiente e à saúde pública, verificou-se maior incentivo para a contratação de produtos e serviços ecologicamente corretos. Portanto, constatou-se que a partir de exigências sustentáveis nos editais de licitação em que se exigiu adequação por parte dos interessados em contratar com o governo, possibilitou aumento de fornecimento de produtos ecologicamente corretos, com redução de preços, tornando-os acessíveis a mais pessoas contribuindo para reeducação social de modo ecologicamente correto.