REFLEXÃO ÉTICO-JURÍDICA SOBRE AS DIFERENTES ESTRATÉGIAS DE REGULAMENTAÇÃO DA GESTAÇÃO POR SUBSTITUIÇÃO E SUAS IMPLICAÇÕES
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Data de Publicação: | 2019 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFLA |
Texto Completo: | http://repositorio.ufla.br/jspui/handle/1/37024 |
Resumo: | O progresso científico proporcionou um grande desenvolvimento de técnicas de reprodução humana assistida. A gestação por substituição é uma delas e é vista como alternativa para as pessoas que desejam realizar o projeto parental, mas não podem de forma natural, seja por motivos médicos, por não ter parceiros ou por ter parceiros do mesmo sexo. Apesar disso, essa prática tem gerado grandes controvérsias do ponto de vista social, jurídico, moral e ético. O presente artigo tem como objetivo analisar as diferentes regulamentações da técnica no mundo, com enfoque na situação legal nos ordenamentos espanhol e português. Com isso, realizamos um estudo sobre suas implicações, principalmente a consequente internacionalização da prática e os problemas decorrentes dela, como o reconhecimento da filiação da criança e a vulnerabilidade da gestante. Por fim, ressaltamos a necessidade de criar uma legislativa própria referente à técnica em cada país, devido a sua complexidade. |
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REFLEXÃO ÉTICO-JURÍDICA SOBRE AS DIFERENTES ESTRATÉGIAS DE REGULAMENTAÇÃO DA GESTAÇÃO POR SUBSTITUIÇÃO E SUAS IMPLICAÇÕESgestação por substituição; direito à procriação; direito ao planejamento familiar; turismo reprodutivo; reprodução humana assistida.surrogate motherhood; right of procreation; right of family planning; reproductive tourism; right of assisted human reproductionO progresso científico proporcionou um grande desenvolvimento de técnicas de reprodução humana assistida. A gestação por substituição é uma delas e é vista como alternativa para as pessoas que desejam realizar o projeto parental, mas não podem de forma natural, seja por motivos médicos, por não ter parceiros ou por ter parceiros do mesmo sexo. Apesar disso, essa prática tem gerado grandes controvérsias do ponto de vista social, jurídico, moral e ético. O presente artigo tem como objetivo analisar as diferentes regulamentações da técnica no mundo, com enfoque na situação legal nos ordenamentos espanhol e português. Com isso, realizamos um estudo sobre suas implicações, principalmente a consequente internacionalização da prática e os problemas decorrentes dela, como o reconhecimento da filiação da criança e a vulnerabilidade da gestante. Por fim, ressaltamos a necessidade de criar uma legislativa própria referente à técnica em cada país, devido a sua complexidade.Universidade Federal de LavrasUFLAbrasilDepartamento de DireitoPereira Leite Ribeiro, Gustavode Oliveira Valadares, Amanda2019-09-30T19:42:49Z2019-09-262019-09-30T19:42:49Z2019-09-262019-07-02info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfhttp://repositorio.ufla.br/jspui/handle/1/37024porAttribution 4.0 Internationalhttp://creativecommons.org/licenses/by/4.0/info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFLAinstname:Universidade Federal de Lavras (UFLA)instacron:UFLA2019-09-30T19:42:50Zoai:localhost:1/37024Repositório InstitucionalPUBhttp://repositorio.ufla.br/oai/requestnivaldo@ufla.br || repositorio.biblioteca@ufla.bropendoar:2019-09-30T19:42:50Repositório Institucional da UFLA - Universidade Federal de Lavras (UFLA)false |
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O progresso científico proporcionou um grande desenvolvimento de técnicas de reprodução humana assistida. A gestação por substituição é uma delas e é vista como alternativa para as pessoas que desejam realizar o projeto parental, mas não podem de forma natural, seja por motivos médicos, por não ter parceiros ou por ter parceiros do mesmo sexo. Apesar disso, essa prática tem gerado grandes controvérsias do ponto de vista social, jurídico, moral e ético. O presente artigo tem como objetivo analisar as diferentes regulamentações da técnica no mundo, com enfoque na situação legal nos ordenamentos espanhol e português. Com isso, realizamos um estudo sobre suas implicações, principalmente a consequente internacionalização da prática e os problemas decorrentes dela, como o reconhecimento da filiação da criança e a vulnerabilidade da gestante. Por fim, ressaltamos a necessidade de criar uma legislativa própria referente à técnica em cada país, devido a sua complexidade. |
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