O processo de regularização imobiliária: um estudo de caso na cidade de Lavras-MG

• Autor(a) principal: Jerônimo, Isadora Rodrigues
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFLA
• Texto Completo: http://repositorio.ufla.br/jspui/handle/1/37202
• topic: Regularização imobiliária. Qualidade. Gestão pública.; Real estate regularization. Quality. Public administration.

Pretendeu-se, neste trabalho, demonstrar como acontece a atuação da gestão pública no processo de regularização imobiliária na cidade de Lavras-MG, bem como expor as etapas deste procedimento, a fim de verificar aspectos falhos e gargalos presentes em sua execução. Partindo-se da premissa de que cabe à gestão pública a função de não só prestar o serviço de regularização de imóveis à população, mas também auxiliar os munícipes quanto aos requisitos necessários para executar sua missão, a pesquisa valeu-se do método do estudo de caso. Buscando o êxito deste propósito, definiu-se, primeiramente, Gestão Pública, suas principais funções e obrigações segundo a legislação vigente para um município, além da definição de leis tais como Plano Diretor, Código de Obras, Plano Habitacional e Leis de Uso e Ocupação do solo e, ainda, como acontece o processo de registro de imóveis. Em busca de sustentação dos conceitos teóricos, apresentou-se a definição dos serviços prestados pela gestão pública e quais as ferramentas utilizadas neste aspecto, para alcançar a qualidade. Com o objetivo de demonstrar a realidade que emerge na Prefeitura de Lavras quanto à prestação do serviço de regularização imobiliária, e, identificar pontos que podem ser aperfeiçoados, contou-se com a realização de entrevistas dos diferentes atores envolvidos nesse processo, entre eles representantes da Prefeitura de Lavras-MG, do Cartório de Registro de Imóveis de Lavras-MG, de alguns escritórios de engenharia civil, da cidade em estudo, além de clientes que tiveram a experiência de passar pelo processo de regularização de seu imóvel. O presente estudo contou com análise qualitativa dos dados coletados. Após a etapa de entrevista, utilizou-se para análise dos dados as ferramentas de qualidade, mais especificamente o mapeamento de processos, a fim de organizar, a partir da percepção dos diferentes atores da pesquisa, as etapas que compõem a execução do serviço de regularização imobiliária e tornar possível a identificação de pontos críticos. Observou-se como o serviço prestado pela prefeitura de Lavras-MG carece de melhorias na prestação de serviço de regularização imobiliária, o que pôde ser constatado pela ausência de dados digitalizados de todos os registros, além da precariedade na divulgação de informações importantes aos munícipes quanto ao processo de regularização, bem como a ausência de um software que possibilite organizar os dados de um registro e dar maior transparência ao munícipe. Procedeu-se, por fim, a elaboração de recomendações para melhorias na execução do serviço em questão, prestado pela Administração Pública. Avalia-se que o estudo permitiu a ampliação do conhecimento teórico sobre o tema, além da visualização empírica da realidade da regularização imobiliária, na cidade de Lavras-MG.