Painel de preços em licitações públicas: o caso de uma Instituição Federal de Ensino Superior

• Autor(a) principal: Mendonça, Dayane da Silva
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFLA
• Texto Completo: http://repositorio.ufla.br/jspui/handle/1/40440
• topic: Compras Públicas. Inovação no Setor Público. e-Gov. Painel de Preços. Gestão Pública.; Public Purchases. Innovation in the Public Sector. e-Gov. Price Panel. Public administration

As compras públicas exercem um papel fundamental para a manutenção e o desempenho das atividades da administração pública. Além disso, atuam no desenvolvimento econômico do país, representando parcelas significativas no Produto Interno Bruto (PIB). Seus impactos podem ser observados em diferentes ordens como: a social, econômica e ambiental. No Brasil, a realização das compras públicas acontecem mediante um processo licitatório que trata-se de um procedimento formal regulamentado pela Lei 8.666 de 1993. Esta lei estabelece diretrizes para a aquisição de bens e a execução de contratos administrativos para a realização de serviços. Outra lei que permeia o âmbito das compras púbicas brasileiras é a 10.520 de 2002, ela traz normativas para a realização do pregão. Em síntese, os processos licitatórios compõem-se basicamente por fases sequenciais e interdependentes, sendo elas: a fase interna e a fase externa. Levando em consideração sua importância para a conclusão satisfatória das licitações, este estudo destina-se à investigação de um estágio da fase interna das licitações: a pesquisa de mercado. De maneira específica, o trabalho analisa a ferramenta painel de preços, desenvolvida pelo Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão do Governo Federal, com o intuito de assessorar gestores públicos nesta etapa crítica do processo licitatório que é a pesquisa de mercado. Neste sentido, o estudo parte da seguinte questão: O painel de preços tem gerado inovações nas compras públicas? Objetivamente pretende-se identificar se a implementação desta ferramenta tem gerado inovações nos processos de aquisição de materiais de uma Instituição de Ensino Superior situada em Minas Gerais. Para a realização deste estudo. A coleta de dados foi realizada mediante uma pesquisa empírica, na qual foram entrevistados servidores que trabalham diretamente com o painel de preços. Dentre os principais resultados encontrados com a realização deste estudo destaca-se a forma com que a ferramenta é nas pesquisas de mercado, nos quais o painel de preços foi utilizado todos os processos realizados no ano de 2018. Dentre as vantagens do sistema, salienta-se a confiabilidade que ele pode gerar as pesquisas de preços, a eficiência nos processos de compras, além disso, a ferramenta pode evitar práticas de superfaturamento de preços em cotações realizadas no mercado. Já dentre as desvantagens os entrevistados citaram que por se tratar de um sistema relativamente novo, ele não está totalmente consolidado apresentando algumas inconsistências. Além disso, em certos momentos do dia há uma sobrecarga sobre a ferramenta, isso acarreta problemas de software como travamentos, outro ponto levantado refere-se a algumas incompatibilidade de códigos cadastrados, conforme será discutido no decorrer deste estudo.