O estatuto jurídico precário e circunstancial do estado enquanto sujeito precípuo da ordem normativa internacional
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Data de Publicação: | 2020 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
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Título da fonte: | Repositório Institucional da UFLA |
Texto Completo: | http://repositorio.ufla.br/jspui/handle/1/43266 |
Resumo: | O Estado manifesta-se como elemento cardeal e estrutural do Direito Internacional. A ordem normativa internacional deriva, fundamentalmente, das dinâmicas interestatais. O Direito Internacional carrega, contemporaneamente, a pretensão de definir seu estatuto jurídico. Inúmeras são as críticas e divergências, não obstante, quando os esforços concretos são direcionados para determinação de parâmetros para a caracterização do status de Estado e quais os desdobramentos jurídicos objetivos dessa condição. A análise do tema sob o prisma do Direito Internacional – por meio das vagas (e muitas vezes conflitantes) proposições teóricas; das exíguas e superficiais manifestações jurisprudências; da escassez e inoperância dos instrumentos normativos; e das contingenciais construções políticas – corrobora o argumento de que a qualidade de Estado ainda apresenta-se como um estatuto jurídico geral cuja determinação é menos técnico-jurídica do que circunstancial. |
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O estatuto jurídico precário e circunstancial do estado enquanto sujeito precípuo da ordem normativa internacionalThe precarious and circumstancial legal status of the state as the foremost subject of the international normative orderDireito InternacionalEstado - SoberaniaO Estado manifesta-se como elemento cardeal e estrutural do Direito Internacional. A ordem normativa internacional deriva, fundamentalmente, das dinâmicas interestatais. O Direito Internacional carrega, contemporaneamente, a pretensão de definir seu estatuto jurídico. Inúmeras são as críticas e divergências, não obstante, quando os esforços concretos são direcionados para determinação de parâmetros para a caracterização do status de Estado e quais os desdobramentos jurídicos objetivos dessa condição. A análise do tema sob o prisma do Direito Internacional – por meio das vagas (e muitas vezes conflitantes) proposições teóricas; das exíguas e superficiais manifestações jurisprudências; da escassez e inoperância dos instrumentos normativos; e das contingenciais construções políticas – corrobora o argumento de que a qualidade de Estado ainda apresenta-se como um estatuto jurídico geral cuja determinação é menos técnico-jurídica do que circunstancial.Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro2020-10-01T13:48:40Z2020-10-01T13:48:40Z2020-01info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdfBRANT, L. N. C.; DINIZ, P. I. R. O estatuto jurídico precário e circunstancial do estado enquanto sujeito precípuo da ordem normativa internacional. Direito, Estado e Sociedade, Rio de Janeiro, n. 56, p. 136-166, jan./jun. 2020.http://repositorio.ufla.br/jspui/handle/1/43266Direito, Estado e Sociedadereponame:Repositório Institucional da UFLAinstname:Universidade Federal de Lavras (UFLA)instacron:UFLAAttribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 Internationalhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/info:eu-repo/semantics/openAccessBrant, Leonardo Nemer CaldeiraDiniz, Pedro Ivo Ribeiropor2023-03-20T11:08:29Zoai:localhost:1/43266Repositório InstitucionalPUBhttp://repositorio.ufla.br/oai/requestnivaldo@ufla.br || repositorio.biblioteca@ufla.bropendoar:2023-03-20T11:08:29Repositório Institucional da UFLA - Universidade Federal de Lavras (UFLA)false |
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