Reflexões sobre o caráter normativo do direito internacional e sobre o papel da soberania

• Autor(a) principal: Leonardo Nemer Caldeira Brant
• Data de Publicação: 2018
• Outros Autores: Bruno Wanderley Júnior
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFMG
• Texto Completo: https://doi.org/10.21783/rei.v4i2.269; http://hdl.handle.net/1843/39866; https://orcid.org/ 0000-0003-0713-5939; https://orcid.org/ 0000-0001-8111-5587
• topic: Direito internacional; Ordem normativa sistematizada; Soberania; Igualdade entre os Estados; Direito internacional público; Soberania; Igualdade de estados

O direito internacional é uma ordem normativa sistematizada, apesar de persistirem críticas a tal constatação. Entre tais críticas está aquela que pressupõe que apenas um sistema normativo tal como as ordens jurídicas internas poderia caracterizar um sistema normativo válido, o que não é correto visto que a ordem internacional não precisa refletir a mesma estrutura da ordem interna para se configurar como um sistema normativo válido. Outro argumento levantado se refere à inexistência de um sistema coercitivo efetivo na ordem internacional, mas tal constatação se mostra falaciosa visto que a aplicação de sanção coercitiva não é requisito para a existência de normas ou de sistemas normativos, mas sim de sua eficácia. Mas se o direito internacional é uma ordem normativa, o que o difere de outros ramos do direito? Por meio da análise do pensamento de autores de diferentes escolas positivistas, o presente artigo propõe demonstrar que a soberania é o principal elemento que diferencia o direito internacional de outros ramos do direito. Para tal fim, as críticas relativas à normatividade do direito internacional serão refutadas, e será demonstrada que a soberania está na gênese do direito internacional, o legitimando e atribuindo-lhe particularidades.