Federalismo e guerra fiscal: uma análise dos fundamentos brasileiros

• Autor(a) principal: Silvério, Paulo Roberto
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFLA
• Texto Completo: http://repositorio.ufla.br/jspui/handle/1/39968
• topic: Federalismo Fiscal, Guerra Fiscal, Transferência Intergovernamental.; Fiscal Federalism, Fiscal War, Intergovernmental Transfer.

O presente artigo aborda a questão do pacto federativo considerando a ótica do arranjo descrito pelos temas de federalismo fiscal e guerra fiscal. Os objetivos do trabalho foram i) discutir Federalismo brasileiro como um fator determinante para a Guerra Fiscal; ii) propor soluções para os problemas do pacto federativo brasileiro e; iii) Analisar a dependência municipal em relação à arrecadação orçamentaria., desse modo o trabalho visa responder , quais os fundamentos que justificam o Federalismo Fiscal no Brasil? A pesquisa é descritiva contendo procedimentos bibliográficos, cuja intenção foi identificar e caracterizar o federalismo fiscal e a guerra fiscal no Brasil. Também foi uma pesquisa documental no que tange aos dados pesquisados, no sentido a trazer mais informações de dados do governo tal qual reflita a situação atual da questão do Fundo de Participação dos Municípios. Por fim, utilizou-se a técnica experimental pois a pesquisa teve um caráter laboral no sentido de que se é usado a Correlação de Pearson para melhor elucidar a dependência de uma município para com a União. Quanto aos resultados pode se perceber que os municípios são dependentes da união, e que o federalismo é também uma forma de fazer o estado ser eficiente em sua arrecadação.