O PROGRAMA DE PROTEÇÃO A VÍTIMAS E TESTEMUNHAS AMEAÇADAS COMO INSTRUMENTO VIABILIZADOR DA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA E DO DIREITO PENAL

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Rafael Pereira Tavares
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFLA
Texto Completo: http://repositorio.ufla.br/jspui/handle/1/44013
http://sip.prg.ufla.br/arquivos/php/bibliotecas/repositorio/download_documento/20191_201620882
Resumo: Há diversos anos, o alto índice de criminalidade é destaque nos noticiários do país. Diante deste contexto, os discursos políticos e jurídicos concentram-se, basicamente, na criminalização ou descriminalização de condutas, a fim de conter o avanço de tal indicador. Buscando se afastar desta dicotomia, parece-nos mais adequado discutir a efetivação dos institutos existentes, bem como o aprimoramento da aplicação da legislação penal posta. Neste contexto, o Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas cinge-se como um instituto importante na viabilização da prova no processo penal e, consequentemente, do direito penal em si. A medida, em síntese, busca conceder proteção àqueles que podemdevem colaborar com o judiciário, testemunhando aquilo que sabem eou presenciaram, a fim de tornar palpável a verdade real no Processo Penal. Contudo, apesar de sua essencialidade, 20 anos após sua instituição no país, o programa ainda conta com questões polêmicas, além de ser pouco explorado e divulgado.
id UFLA_a5a42d7c738413693e772c45db1db0bd
oai_identifier_str oai:localhost:1/44013
network_acronym_str UFLA
network_name_str Repositório Institucional da UFLA
repository_id_str
spelling O PROGRAMA DE PROTEÇÃO A VÍTIMAS E TESTEMUNHAS AMEAÇADAS COMO INSTRUMENTO VIABILIZADOR DA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA E DO DIREITO PENALO PROGRAMA DE PROTEÇÃO A VÍTIMAS E TESTEMUNHAS AMEAÇADAS COMO INSTRUMENTO VIABILIZADOR DA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA E DO DIREITO PENALTHE PROGRAM FOR THE PROTECTION OF THREATENED VICTIMS AND WITNESSES AS THE VIABILIZING INSTRUMENT OF PROBATING INSTRUCTION AND CRIMINAL LAWHá diversos anos, o alto índice de criminalidade é destaque nos noticiários do país. Diante deste contexto, os discursos políticos e jurídicos concentram-se, basicamente, na criminalização ou descriminalização de condutas, a fim de conter o avanço de tal indicador. Buscando se afastar desta dicotomia, parece-nos mais adequado discutir a efetivação dos institutos existentes, bem como o aprimoramento da aplicação da legislação penal posta. Neste contexto, o Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas cinge-se como um instituto importante na viabilização da prova no processo penal e, consequentemente, do direito penal em si. A medida, em síntese, busca conceder proteção àqueles que podemdevem colaborar com o judiciário, testemunhando aquilo que sabem eou presenciaram, a fim de tornar palpável a verdade real no Processo Penal. Contudo, apesar de sua essencialidade, 20 anos após sua instituição no país, o programa ainda conta com questões polêmicas, além de ser pouco explorado e divulgado.For many years, a high crime rate has been highlighted in the countrys news. In this context, political and legal discourse focuses, basically, on the criminalization or decriminalization of conduct, in order to contain the progress of such an indicator. Seeking to move away from this dichotomy, it seems more appropriate to discuss the effectiveness of existing institutes, as well as the improvement of the application of criminal low. In this context, the Program for the Protection of Threatened Victims and Witnesses is an important institute in the viability of proof in criminal proceedings and, consequently, criminal law itself. The measure, in summary, seeks to grant protection to those who canshould collaborate with the judiciary, testifying what they know andor witnessed, in order to make tangible the real truth in the Criminal Procedure. However, despite its essentiality, 20 years after its establishment in the country, the program still counts on controversial questions, besides being barely explored and disseminated.Universidade Federal de LavrasUFLABrasilRicardo Augusto de Araujo TeixeiraNAO_INFORMADONAO_INFORMADONAO_INFORMADORicardo Augusto de Araujo TeixeiraNAO_INFORMADOPatrícia Narciso AlvarengaNAO_INFORMADONAO_INFORMADONAO_INFORMADONAO_INFORMADONAO_INFORMADONAO_INFORMADONAO_INFORMADORafael Pereira Tavares2020-11-03T18:33:56Z2020-11-03T18:33:56Z2019-06-282019-06-28info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisTavares, R. P. O PROGRAMA DE PROTEÇÃO A VÍTIMAS E TESTEMUNHAS AMEAÇADAS COMO INSTRUMENTO VIABILIZADOR DA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA E DO DIREITO PENAL. 2019. 33 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2019.http://repositorio.ufla.br/jspui/handle/1/44013http://sip.prg.ufla.br/arquivos/php/bibliotecas/repositorio/download_documento/20191_201620882PortuguêsporAcesso aos termos da licença em repositorio.ufla.brrepositorio.ufla.brRafael Pereira Tavares e Universidade Federal de LavrasLicença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavrasinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFLAinstname:Universidade Federal de Lavras (UFLA)instacron:UFLA2020-11-03T18:33:56Zoai:localhost:1/44013Repositório InstitucionalPUBhttp://repositorio.ufla.br/oai/requestnivaldo@ufla.br || repositorio.biblioteca@ufla.bropendoar:2020-11-03T18:33:56Repositório Institucional da UFLA - Universidade Federal de Lavras (UFLA)false
dc.title.none.fl_str_mv O PROGRAMA DE PROTEÇÃO A VÍTIMAS E TESTEMUNHAS AMEAÇADAS COMO INSTRUMENTO VIABILIZADOR DA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA E DO DIREITO PENAL
O PROGRAMA DE PROTEÇÃO A VÍTIMAS E TESTEMUNHAS AMEAÇADAS COMO INSTRUMENTO VIABILIZADOR DA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA E DO DIREITO PENAL
THE PROGRAM FOR THE PROTECTION OF THREATENED VICTIMS AND WITNESSES AS THE VIABILIZING INSTRUMENT OF PROBATING INSTRUCTION AND CRIMINAL LAW
title O PROGRAMA DE PROTEÇÃO A VÍTIMAS E TESTEMUNHAS AMEAÇADAS COMO INSTRUMENTO VIABILIZADOR DA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA E DO DIREITO PENAL
spellingShingle O PROGRAMA DE PROTEÇÃO A VÍTIMAS E TESTEMUNHAS AMEAÇADAS COMO INSTRUMENTO VIABILIZADOR DA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA E DO DIREITO PENAL
Rafael Pereira Tavares
title_short O PROGRAMA DE PROTEÇÃO A VÍTIMAS E TESTEMUNHAS AMEAÇADAS COMO INSTRUMENTO VIABILIZADOR DA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA E DO DIREITO PENAL
title_full O PROGRAMA DE PROTEÇÃO A VÍTIMAS E TESTEMUNHAS AMEAÇADAS COMO INSTRUMENTO VIABILIZADOR DA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA E DO DIREITO PENAL
title_fullStr O PROGRAMA DE PROTEÇÃO A VÍTIMAS E TESTEMUNHAS AMEAÇADAS COMO INSTRUMENTO VIABILIZADOR DA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA E DO DIREITO PENAL
title_full_unstemmed O PROGRAMA DE PROTEÇÃO A VÍTIMAS E TESTEMUNHAS AMEAÇADAS COMO INSTRUMENTO VIABILIZADOR DA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA E DO DIREITO PENAL
title_sort O PROGRAMA DE PROTEÇÃO A VÍTIMAS E TESTEMUNHAS AMEAÇADAS COMO INSTRUMENTO VIABILIZADOR DA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA E DO DIREITO PENAL
author Rafael Pereira Tavares
author_facet Rafael Pereira Tavares
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Ricardo Augusto de Araujo Teixeira
NAO_INFORMADO
NAO_INFORMADO
NAO_INFORMADO
Ricardo Augusto de Araujo Teixeira
NAO_INFORMADO
Patrícia Narciso Alvarenga
NAO_INFORMADO
NAO_INFORMADO
NAO_INFORMADO
NAO_INFORMADO
NAO_INFORMADO
NAO_INFORMADO
NAO_INFORMADO
dc.contributor.author.fl_str_mv Rafael Pereira Tavares
description Há diversos anos, o alto índice de criminalidade é destaque nos noticiários do país. Diante deste contexto, os discursos políticos e jurídicos concentram-se, basicamente, na criminalização ou descriminalização de condutas, a fim de conter o avanço de tal indicador. Buscando se afastar desta dicotomia, parece-nos mais adequado discutir a efetivação dos institutos existentes, bem como o aprimoramento da aplicação da legislação penal posta. Neste contexto, o Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas cinge-se como um instituto importante na viabilização da prova no processo penal e, consequentemente, do direito penal em si. A medida, em síntese, busca conceder proteção àqueles que podemdevem colaborar com o judiciário, testemunhando aquilo que sabem eou presenciaram, a fim de tornar palpável a verdade real no Processo Penal. Contudo, apesar de sua essencialidade, 20 anos após sua instituição no país, o programa ainda conta com questões polêmicas, além de ser pouco explorado e divulgado.
publishDate 2019
dc.date.none.fl_str_mv 2019-06-28
2019-06-28
2020-11-03T18:33:56Z
2020-11-03T18:33:56Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv Tavares, R. P. O PROGRAMA DE PROTEÇÃO A VÍTIMAS E TESTEMUNHAS AMEAÇADAS COMO INSTRUMENTO VIABILIZADOR DA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA E DO DIREITO PENAL. 2019. 33 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2019.
http://repositorio.ufla.br/jspui/handle/1/44013
http://sip.prg.ufla.br/arquivos/php/bibliotecas/repositorio/download_documento/20191_201620882
identifier_str_mv Tavares, R. P. O PROGRAMA DE PROTEÇÃO A VÍTIMAS E TESTEMUNHAS AMEAÇADAS COMO INSTRUMENTO VIABILIZADOR DA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA E DO DIREITO PENAL. 2019. 33 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2019.
url http://repositorio.ufla.br/jspui/handle/1/44013
http://sip.prg.ufla.br/arquivos/php/bibliotecas/repositorio/download_documento/20191_201620882
dc.language.iso.fl_str_mv Português
por
language_invalid_str_mv Português
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv Acesso aos termos da licença em repositorio.ufla.br
repositorio.ufla.br
Rafael Pereira Tavares e Universidade Federal de Lavras
Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras
info:eu-repo/semantics/openAccess
rights_invalid_str_mv Acesso aos termos da licença em repositorio.ufla.br
repositorio.ufla.br
Rafael Pereira Tavares e Universidade Federal de Lavras
Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal de Lavras
UFLA
Brasil
publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal de Lavras
UFLA
Brasil
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFLA
instname:Universidade Federal de Lavras (UFLA)
instacron:UFLA
instname_str Universidade Federal de Lavras (UFLA)
instacron_str UFLA
institution UFLA
reponame_str Repositório Institucional da UFLA
collection Repositório Institucional da UFLA
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFLA - Universidade Federal de Lavras (UFLA)
repository.mail.fl_str_mv nivaldo@ufla.br || repositorio.biblioteca@ufla.br
_version_ 1784550178717433856

Registros relacionados