O PROGRAMA DE PROTEÇÃO A VÍTIMAS E TESTEMUNHAS AMEAÇADAS COMO INSTRUMENTO VIABILIZADOR DA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA E DO DIREITO PENAL
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2019 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFLA |
Texto Completo: | http://repositorio.ufla.br/jspui/handle/1/44013 http://sip.prg.ufla.br/arquivos/php/bibliotecas/repositorio/download_documento/20191_201620882 |
Resumo: | Há diversos anos, o alto índice de criminalidade é destaque nos noticiários do país. Diante deste contexto, os discursos políticos e jurídicos concentram-se, basicamente, na criminalização ou descriminalização de condutas, a fim de conter o avanço de tal indicador. Buscando se afastar desta dicotomia, parece-nos mais adequado discutir a efetivação dos institutos existentes, bem como o aprimoramento da aplicação da legislação penal posta. Neste contexto, o Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas cinge-se como um instituto importante na viabilização da prova no processo penal e, consequentemente, do direito penal em si. A medida, em síntese, busca conceder proteção àqueles que podemdevem colaborar com o judiciário, testemunhando aquilo que sabem eou presenciaram, a fim de tornar palpável a verdade real no Processo Penal. Contudo, apesar de sua essencialidade, 20 anos após sua instituição no país, o programa ainda conta com questões polêmicas, além de ser pouco explorado e divulgado. |
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O PROGRAMA DE PROTEÇÃO A VÍTIMAS E TESTEMUNHAS AMEAÇADAS COMO INSTRUMENTO VIABILIZADOR DA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA E DO DIREITO PENALO PROGRAMA DE PROTEÇÃO A VÍTIMAS E TESTEMUNHAS AMEAÇADAS COMO INSTRUMENTO VIABILIZADOR DA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA E DO DIREITO PENALTHE PROGRAM FOR THE PROTECTION OF THREATENED VICTIMS AND WITNESSES AS THE VIABILIZING INSTRUMENT OF PROBATING INSTRUCTION AND CRIMINAL LAWHá diversos anos, o alto índice de criminalidade é destaque nos noticiários do país. Diante deste contexto, os discursos políticos e jurídicos concentram-se, basicamente, na criminalização ou descriminalização de condutas, a fim de conter o avanço de tal indicador. Buscando se afastar desta dicotomia, parece-nos mais adequado discutir a efetivação dos institutos existentes, bem como o aprimoramento da aplicação da legislação penal posta. Neste contexto, o Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas cinge-se como um instituto importante na viabilização da prova no processo penal e, consequentemente, do direito penal em si. A medida, em síntese, busca conceder proteção àqueles que podemdevem colaborar com o judiciário, testemunhando aquilo que sabem eou presenciaram, a fim de tornar palpável a verdade real no Processo Penal. Contudo, apesar de sua essencialidade, 20 anos após sua instituição no país, o programa ainda conta com questões polêmicas, além de ser pouco explorado e divulgado.For many years, a high crime rate has been highlighted in the countrys news. In this context, political and legal discourse focuses, basically, on the criminalization or decriminalization of conduct, in order to contain the progress of such an indicator. Seeking to move away from this dichotomy, it seems more appropriate to discuss the effectiveness of existing institutes, as well as the improvement of the application of criminal low. In this context, the Program for the Protection of Threatened Victims and Witnesses is an important institute in the viability of proof in criminal proceedings and, consequently, criminal law itself. The measure, in summary, seeks to grant protection to those who canshould collaborate with the judiciary, testifying what they know andor witnessed, in order to make tangible the real truth in the Criminal Procedure. However, despite its essentiality, 20 years after its establishment in the country, the program still counts on controversial questions, besides being barely explored and disseminated.Universidade Federal de LavrasUFLABrasilRicardo Augusto de Araujo TeixeiraNAO_INFORMADONAO_INFORMADONAO_INFORMADORicardo Augusto de Araujo TeixeiraNAO_INFORMADOPatrícia Narciso AlvarengaNAO_INFORMADONAO_INFORMADONAO_INFORMADONAO_INFORMADONAO_INFORMADONAO_INFORMADONAO_INFORMADORafael Pereira Tavares2020-11-03T18:33:56Z2020-11-03T18:33:56Z2019-06-282019-06-28info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisTavares, R. P. O PROGRAMA DE PROTEÇÃO A VÍTIMAS E TESTEMUNHAS AMEAÇADAS COMO INSTRUMENTO VIABILIZADOR DA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA E DO DIREITO PENAL. 2019. 33 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2019.http://repositorio.ufla.br/jspui/handle/1/44013http://sip.prg.ufla.br/arquivos/php/bibliotecas/repositorio/download_documento/20191_201620882PortuguêsporAcesso aos termos da licença em repositorio.ufla.brrepositorio.ufla.brRafael Pereira Tavares e Universidade Federal de LavrasLicença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavrasinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFLAinstname:Universidade Federal de Lavras (UFLA)instacron:UFLA2020-11-03T18:33:56Zoai:localhost:1/44013Repositório InstitucionalPUBhttp://repositorio.ufla.br/oai/requestnivaldo@ufla.br || repositorio.biblioteca@ufla.bropendoar:2020-11-03T18:33:56Repositório Institucional da UFLA - Universidade Federal de Lavras (UFLA)false |
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