Construções em Áreas de Preservação Permanente efetividade do principio do meio ambiente ecologicamente equilibrado

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Alice Mendes de Carvalho
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFLA
Texto Completo: http://repositorio.ufla.br/jspui/handle/1/44539
http://sip.prg.ufla.br/arquivos/php/bibliotecas/repositorio/download_documento/20192_201511411
Resumo: O presente trabalho apresentará um breve estudo acerca da efetividade do princípio fundamental do meio ambiente ecologicamente equilibrado no que tange às áreas de preservação permanente em zonas urbanas. A partir de uma análise de questões históricas e de previsões legais, é feita uma exposição dos conceitos relacionados ao tema, a fim de demonstrar uma das problemáticas gerada pela urbanização desordenada, que ocorrera no Brasil na década de 60 o grande número de construções em áreas ambientais protegidas, gerando divergência entre dois princípios constitucionais. Para solucionar o conflito entre os princípios fundamentais, conclui-se, preliminarmente, que as regras de ponderação e proporcionalidade devem ser aplicadas caso a caso com tendência sempre à proteção ambiental.
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