Justiça, simplicidade e guerra fiscal: uma análise da tributação no Brasil

• Autor(a) principal: Cremasco, Diego Mutti Ferreira
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFLA
• Texto Completo: http://repositorio.ufla.br/jspui/handle/1/39670
• topic: Simplicidade. Justiça Fiscal. Guerra Fiscal. Reforma Tributária.; Simplicity. Tax Justice. Fiscal War. Tax reform.

Por meio da Constituição Federal de 1988, o Estado Brasileiro determinou que a tributação no país deve acontecer de maneira justa, simples e isonômica. Justa por distribuir renda, fazendo os mais ricos pagarem mais e os mais pobres pagarem menos; simples por necessitar de ser não burocrática e não cumulativa, sem confundir o contribuinte e sem fazer com que o cidadão precise ser um especialista na área para compreender as normas tributárias; isonômica por tratar todos os entes federativos igualmente, sem favorecer ou desfavorecer algum deles. Partindo desse pressuposto, este trabalho visará fazer uma análise da Legislação Tributária Brasileira para verificar se estes parâmetros estão sendo seguidos pelo Estado. Esta pesquisa acontecerá por meio de um modelo híbrido (quali e quanti), de maneira descritiva, documental, bibliográfica e se baseando em dados secundários, na qual se constará que os objetivos de simplicidade, justiça e isonomia não têm sido cumpridos no Brasil. Sendo assim, será proposta uma Reforma Tributária a fim de minimizar ou sanar alguns dos problemas encontrados em nosso sistema de arrecadação fiscal.