Capacidade contributiva e progressividade no Brasil: parâmetros para a reforma e tributação sobre a renda dos que ganham mais

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Costa, Lucas Rafael da Silva
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/51586
Resumo: O presente trabalho pretende discutir a temática da tributação no Brasil, na qual deveria ser de forma progressiva onerando mais quem tem maiores rendimentos respeitando o Princípio da Capacidade Contributiva, mas na verdade ela é regressiva por causa dos impostos indiretos, nos quais tributam mais o consumo fazendo com que os mais pobres paguem mais impostos do que os mais ricos. A tributação regressiva afeta juridicamente, economicamente e socialmente o desenvolvimento do país, agravando ainda mais o abismo social existente nele. Além disso, o retorno dos impostos à população é baixíssimo com serviços públicos deficitários. Por isso, é de suma importância na qual haja uma reforma no sistema tributário nacional em que torne-os mais progressivos minimizando as injustiças promovendo a justiça fiscal.
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