A Ouvidoria como instrumento de controle social da Administração Pública : a experiência da Prefeitura Municipal de Lavras - MG

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Alves, Ana Cláudia Raimundo
Data de Publicação: 2013
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFLA
Texto Completo: http://repositorio.ufla.br/jspui/handle/1/1310
Resumo: Dissertação apresentada à Universidade Federal de Lavras, como parte das exigências do Programa de Pós-Graduação em Administração Pública, área de concentração Organizações Públicas do Estado, para a obtenção do título de Mestre.
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spelling A Ouvidoria como instrumento de controle social da Administração Pública : a experiência da Prefeitura Municipal de Lavras - MGPrefeitura Municipal de LavrasOuvidoriaParticipação popularEmancipação socialOmbudsmanSocial ControlPopular ParticipationSocial EmancipationCNPQ_NÃO_INFORMADODissertação apresentada à Universidade Federal de Lavras, como parte das exigências do Programa de Pós-Graduação em Administração Pública, área de concentração Organizações Públicas do Estado, para a obtenção do título de Mestre.Organizações Públicas do EstadoStarting from the premise that the municipal ombudsman of Lavras-MG does not works as a social control effective instrument of the local Public Administration, this study aims at pointing constituent components of a municipal ombudsman typology which may allow the exercise of citizenship and contribute to management monitoring. The importance of this study relies on establishing forms of participatory-democratic experimentalisms in complement to the representative democracy in the pursuit of social emancipation. Among these experimentalisms it is important to highlight the public ombudsman, which have been gaining strength in the country, despite the existential crisis of this instance, due to its binding with the constituted power, responsible for supervising, and due to the absence of minimum requirements established in law that take this instance to become effective as a citizenship instrument. Thus, this study also aims to contribute to the municipal ombudsman mission effectiveness on establishing essential elements for the definition of a general character institutional model, in order to bring the public managers to comprehend the meaning and extent of this instrument. Thus, the bibliographical research was developed presenting two public municipal ombudsman successful cases, which served as the comparative basis to the case study performed in the municipal ombudsman of Lavras/MG. Based on the bibliographic research and through the empirical research, it was possible to verify that the municipal ombudsman of Lavras/MG does not hold the essential elements, such as autonomy, independence, functionality and social interface so that it may consist in an effective social control instrument and thus establish the constituent elements so that this ombudsman may effectively become a citizenship tool. Considering that there is still a long way to the public ombudsman affirmation as social control instruments, the diagnosis established was bounded by the knowledge of the municipal ombudsman in an internal scope, not incorporating the citizen’s vision to the ombudsman, opening spaces for future researches.Partindo da premissa de que a ouvidoria municipal de Lavras-MG não funciona como instrumento efetivo de controle social da Administração Pública local, objetiva-se com este trabalho apontar elementos constituintes de uma tipologia de ouvidoria municipal que permita o exercício da cidadania e contribua para a fiscalização da gestão. A importância do estudo está em se estabelecer formas de experimentalismos democrático-participativos em complementaridade à democracia representativa, em busca da emancipação social. Dentre esses experimentalismos destacam-se as ouvidorias públicas, que vêm ganhando força no país, apesar da crise existencial dessa instância decorrente de sua vinculação ao poder constituído a quem cabe fiscalizar e em razão da ausência de requisitos mínimos estabelecidos em lei, que levem essa instância a se efetivar como instrumento de cidadania. Desta forma, pretende-se contribuir para que as ouvidorias municipais efetivem sua missão ao se estabelecer elementos necessários para a definição de um modelo institucional de caráter geral, de modo a levar os gestores públicos a compreender o significado e o alcance deste instrumento. Para tanto, realizou-se a pesquisa bibliográfica, apresentando dois casos de sucesso de ouvidorias públicas municipais que serviram de base comparativa ao estudo de caso realizado na ouvidoria municipal de Lavras/MG. Com suporte na pesquisa bibliográfica e diante da realização da pesquisa empírica, foi possível verificar que a ouvidoria municipal de Lavras/MG não detém os elementos necessários como autonomia, independência, funcionalidade e interface social para que se constitua em efetivo instrumento de controle social e, assim, estabelecer os elementos constitutivos para que essa ouvidoria possa se tornar efetivamente um instrumento de cidadania. Considerando que há ainda um longo caminho para a afirmação das ouvidorias públicas como instrumentos de controle social, o diagnóstico realizado foi delimitado pelo conhecimento da ouvidoria municipal em âmbito interno, não se incorporando a visão do cidadão, abrindo espaço para futuras investigações.UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRASDAE - Programa de Pós-graduaçãoUFLABRASILFerreira, Patrícia AparecidaRigatto, Sílvia HelenaFerreira, Patrícia AparecidaBrito, Mozar José dePinto, João Batista MoreiraAlves, Ana Cláudia Raimundo2013-11-07T15:39:53Z2013-11-07T15:39:53Z201320132013-07-19info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfALVES, A. C. R. A Ouvidoria como instrumento de controle social da Administração Pública : a experiência da Prefeitura Municipal de Lavras - MG. 2013. 155 p. Dissertação (Mestrado em Administração Pública) - Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2013.http://repositorio.ufla.br/jspui/handle/1/1310info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UFLAinstname:Universidade Federal de Lavras (UFLA)instacron:UFLA2013-11-27T16:51:41Zoai:localhost:1/1310Repositório InstitucionalPUBhttp://repositorio.ufla.br/oai/requestnivaldo@ufla.br || repositorio.biblioteca@ufla.bropendoar:2013-11-27T16:51:41Repositório Institucional da UFLA - Universidade Federal de Lavras (UFLA)false
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