DA (IM) POSSIBILIDADE DE ADOÇÃO DO NASCITURO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO DA TEORIA AO PROCEDIMENTO.

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Ana Luiza Abreu Silva
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFLA
Texto Completo: http://repositorio.ufla.br/jspui/handle/1/44531
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Resumo: O trabalho pretende analisar a (im) possibilidade jurídica de adoção do nascituro, com a intenção de demonstrar a atual regulamentação do instituto no ordenamento jurídico brasileiro e seus desdobramentos. Para tanto, serão apresentadas as peculiaridades da natureza jurídica do nascituro, do instituto da adoção, bem como a verificação da possibilidade de se realizar a adoção do nascituro. Assim, analisa-se a posição ocupada pelo nascituro dentro do sistema jurídico nacional, principalmente pela óptica do Estatuto da Criança e do Adolescente. Além disso, serão expostos os dados, teorias e decisões jurisprudenciais sobre o nascituro, sua concepção e os direitos atribuídos a ele na legislação brasileira.
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