O nascituro, sua personalidade jurídica e a possibilidade das wrongfull action claim no ordenamento jurídico brasileiro

• Autor(a) principal: Queiroga, Francilanno de Sousa
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/42693
• topic: Nascituro; Direito a não existência; Wrongfull Actions Claim; Pessoa; Personalidade Jurídica

O nascituro é o estágio mais elementar do desenvolvimento humano, em que não se vêm claramente os elementos que compõem a pessoalidade. Entretanto, é inegável sua ligação com a pessoa, tendo em vista que o estágio final de seu desenvolvimento desemboca no surgimento de um ser humano, dotado de qualidades objetivas e subjetivas reconhecidas como moralmente relevantes. Em virtude disso, lhe é conferido alguns direitos que dizem respeito à personalidade jurídica, todos estas consequências legislativas do princípio da indisponibilidade da vida e de seu caráter sacro. Esta supervalorização da vida deriva das concepções psicológicas da sociedade que veem nela um símbolo ligado à pessoa, e como o nascituro também possui um símbolo que guarda profunda ligação com esta última, acaba por formar um arquétipo com profundas raízes no (in)consciente coletivo. No entanto, existem situações em que a vida é alegada como danosa, de forma que se busca no mundo jurídico, mais precisamente pelo instituto da responsabilidade civil, uma compensação desse dano. É nas wrongfull actions claim que reside a pretensão de um direito a não existência, através da comprovação de situações fáticas que seriam muito mais benéficos aos indivíduos jamais terem vindo a existir. Desta feita, instaura uma pesquisa no presente trabalho afim de atestar se o ordenamento jurídico brasileiro tem capacidade de obrigar ações que invertam o valor vida em algo danoso. Para isto, propõem-se a entender como o nascituro se configura na realidade da pessoa, buscando na biologia e na metafísica escopo que sustente sua pessoalidade. Após isso, verifica-se como a psicologia analítica explica o fenômeno do nascituro e como a decorrência lógica da sacralização do direito tem engessado as legislações para os problemas atuais. Segue-se então para o estudo das teorias do surgimento da personalidade jurídica com o propósito de justificar como é conferido os direitos personalíssimos indisponíveis ao nascituro. Findando na sistematização das ações wrongfull em suas principais modalidades, quem participa dos polos ativo e passivo e como o nascituro pode figurar nelas. Chegando à conclusão de que o ordenamento jurídico só é compatível com essas ações em casos pontuais, mas que em nenhuma hipótese vislumbra a vida como um dano. O presente trabalho faz uso da técnica qualitativa da revisão bibliográfica e se desenvolve sobre o método hipotético-dedutivo.