A judicialização do sistema previdenciário brasileiro: um estudo de caso na subseção judiciária de Lavras

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Rodrigues, Lillian Tamires Alves
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFLA
Texto Completo: http://repositorio.ufla.br/jspui/handle/1/41127
Resumo: O trabalho consiste em uma análise na judicialização dentro do Sistema Previdenciário Brasileiro, com estudo de caso das ações previdenciárias no âmbito da Subseção Judiciária de Lavras – MG. A partir da análise dos processos sentenciados no ano de 2018 na Justiça Federal de Lavras – 1ª instância, será observado tais decisões e consequentemente um melhor entendimento dos riscos que elas podem causar ao sistema previdenciário. Dessa forma, o trabalho se trata de uma pesquisa de caráter qualitativo, com objetivos exploratórios e pesquisa bibliográfica e documental. Como há uma grande preocupação com as consequências dessas ações e com todo o sistema previdenciário, a pesquisa se torna interessante, pois ajudará entender um pouco mais da situação e os fatores que encaminham para o aumento da judicialização que envolve o INSS. Através da análise nota-se que são vários os fatores que acarretam ao aumento da judicialização que envolve o INSS, por isso, foi proposto algumas soluções para amenizá-los visando garantir os direitos dos cidadãos.
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