CONTRATOS INCOMPLETOS À LUZ DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO

• Autor(a) principal: Antonio Mariano Júnior, José
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFLA
• Texto Completo: http://repositorio.ufla.br/jspui/handle/1/37033
• topic: Análise Econômica do Direito. Contratos Incompletos. Interpretação dos Contratos.; Law and Economics. Incomplete Contracts. Contractual Interpretation

Não há dúvidas de que o direito dos contratos é essencial para o desenvolvimento dos negócios e para o crescimento da economia, uma vez que o objetivo do contrato é registrar as promessas feitas entre partes e garantir o cumprimento do que foi acordado, fortalecendo assim a confiança dos agentes econômicos envolvidos. No entanto, de acordo com a Law and Economics, os contratos são, em sua essência, incompletos, isto é, independentemente do tempo que se gaste tentando elaborar cláusulas “perfeitas”, o contrato não conseguirá prevê todas as possibilidades, nem responder a todos os possíveis impasses que tal relação econômica poderá ou não enfrentar ao longo do período de vigência do negócio. Isto ocorre porque, a economia, assim como todas as outras relações sociais, estão em constante transformação. Portanto, tentar abarcar em um único instrumento todos os dilemas a serem enfrentados pelas partes é quase impossível, ou no mínimo, gera um custo alto demais, o que acaba por inviabilizar a realização (ou continuidade) do negócio. Deste modo, para garantir segurança aos agentes envolvidos, é necessário que haja uma regulamentação externa ao contrato capaz de preencher esses gaps e dar respostas justas e eficazes se necessário for. A Análise Econômica do Direito pode ser um grande aliado na tarefa interpretativa dos contratos incompletos, uma vez que este campo interdisciplinar visa conservar a eficiência dos contratos e fortalecer a confiança entre as partes.